Retificar a declaração

1) Os contribuintes podem consultar o extrato do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF

Sim, quem entregou a declaração de IRPF 2015, ano-calendário 2014, pode consultar o extrato no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita Federal do Brasil – www.receita.fazenda.gov.br, para verificar eventuais pendências e acompanhar a situação perante o fisco.

2) E se houver algum erro?

O contribuinte que identificou algum erro deve retificar a declaração para não cair na malha fina.

3) Como utilizar o e-CAC?

Para utilizar o e-CAC, é necessário ter um código de acesso gerado na própria página da Receita ou certificado digital. Para gerar o código, basta informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios.

4) É possível fazer a consulta via tablete ou smartphone?

Sim, há aplicativos para tablets e smartphones, os quais, inclusive, facilitam a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no Cadastro de Pessoa Físicas – CPF.

5) Quando começará a liberação dos lotes de restituição?

A previsão é que a Receita Federal libere o primeiro lote no dia 8 de junho, para consulta. O depósito na rede bancária está programado para 15 de junho. As restituições serão liberadas mensalmente, até o dia 15 de dezembro, em um total de sete lotes regulares, como acontece todos os anos.

6) Quem tem prioridade na restituição?

De acordo com a legislação, terão prioridade no recebimento das restituições do Imposto de Renda, bem como os portadores de alguma moléstia grave ou deficiência física.

7) Quem perdeu o prazo de entrega da declaração terá que pagar multa?

Sim, os contribuintes que perderam o prazo estão sujeitos à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o imposto devido, podendo chegar até 20% e com valor mínimo de R$ 165,74. Além da multa, o contribuinte que não declarar poderá ter problemas no CPF.

Fonte: Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP.

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