Rodrigo Azevedo (*)
O ano de 2026 marca um ponto de inflexão relevante no licenciamento de patentes essenciais a padrões (standard essential patents – SEPs) no contexto das tecnologias Wi-Fi.
O lançamento, em janeiro, do programa Wi-Fi Multimode pela Sisvel, seguido, em março, pela introdução da plataforma Avanci Wi-Fi pela Avanci, não representa apenas a coexistência de dois novos patent pools, mas sim a consolidação de abordagens distintas para a organização do licenciamento de tecnologias padronizadas em um cenário de crescente complexidade tecnológica.
Uma leitura superficial poderia sugerir que tais iniciativas configuram uma disputa direta por licenciantes e licenciados. No entanto, uma análise mais cuidadosa indica que esses modelos operam, em grande medida, em planos distintos. Em vez de mera competição, o que se observa é a emergência de uma segmentação funcional do mercado de SEPs Wi-Fi, na qual diferentes plataformas passam a atender necessidades específicas de implementação e diferentes perfis industriais.
O programa Wi-Fi Multimode da Sisvel insere-se em uma lógica claramente horizontal. Lançado como sucessor do pool anterior de Wi-Fi 6, o novo programa foi concebido para oferecer uma licença única abrangendo patentes essenciais às tecnologias Wi-Fi 6 (IEEE 802.11ax) e Wi-Fi 7 (IEEE 802.11be), refletindo a natureza cumulativa e retrocompatível desses padrões. A proposta é proporcionar um ponto de acesso centralizado a milhares de SEPs detidas por um conjunto de dez relevantes titulares, entre os quais figuram Huawei, Philips, Panasonic, ZTE e SK Telecom. Trata-se, portanto, de um pool que busca reproduzir, com refinamentos, o modelo clássico de licenciamento agregado, agora adaptado à transição tecnológica entre Wi-Fi 6 e Wi-Fi 7.
Um aspecto particularmente relevante do modelo da Sisvel reside na transparência de sua estrutura econômica. Diferentemente de outros programas, os royalties são divulgados com valores por unidade claramente definidos — por exemplo, entre US$ 0,50 e US$ 0,60 para dispositivos Wi-Fi 6, e entre US$ 0,60 e US$ 0,72 para Wi-Fi 7. Essa previsibilidade tarifária, aliada à avaliação independente de essencialidade por terceiros, contribui para posicionar o Wi-Fi Multimode como uma solução de referência para implementadores que buscam segurança econômica e clareza quanto ao custo de acesso à tecnologia.
Em contraste, a Avanci adota uma estratégia que se afasta do modelo horizontal proposto pela Sisvel. Sua plataforma Avanci Wi-Fi, cujo programa — Wi-Fi 6 Vehicle — é direcionado ao setor automotivo, evidencia uma abordagem verticalizada, centrada no contexto específico de uso da tecnologia. Em vez de oferecer uma licença generalista aplicável indistintamente a todos os tipos de dispositivos, a Avanci estrutura seu licenciamento com foco em setores específicos, como o automotivo, por meio de programas dedicados como o Wi-Fi 6 Vehicle. Ainda que o licenciamento ao nível do produto final também esteja presente em outros modelos de pool como no caso da Sisvel, a diferença aqui reside no recorte adotado: enquanto o Wi-Fi Multimode da Sisvel se apresenta como uma solução transversal para implementadores de tecnologias Wi-Fi, a Avanci organiza sua oferta a partir de contextos industriais específicos.
Essa opção estratégica não é trivial. O setor automotivo apresenta características que o diferenciam substancialmente de outros mercados de tecnologia: ciclos de desenvolvimento mais longos, elevada integração de sistemas, menor tolerância a riscos jurídicos e, historicamente, menor familiaridade com o licenciamento de SEPs fora do domínio celular. Nesse contexto, a proposta da Avanci, baseada em uma licença agregada, com escopo definido de forma funcional e dinâmica, incluindo patentes futuras e novos licenciantes, busca reduzir fricções específicas desse ambiente, oferecendo um mecanismo de licenciamento adaptado às necessidades do setor automotivo, assim como também já havia realizado para tecnologias de redes móveis veiculares 4G e 5G (Avanci Vehicle).
A distinção entre os modelos também se manifesta na forma como o escopo das licenças é definido. Enquanto o programa da Sisvel se ancora em uma agregação estruturada de portfólios, com transparência quanto às condições econômicas, a Avanci adota uma abordagem definicional, na qual a licença cobre todas as reivindicações essenciais ao padrão detidas ou controladas pelos licenciantes ao longo do tempo. Essa abordagem dinâmica confere maior abrangência e flexibilidade, ainda que em detrimento de uma transparência tarifária inicial comparável à da Sisvel.
A coexistência dessas duas arquiteturas sugere que o mercado de SEPs Wi-Fi pode estar evoluindo para um modelo mais complexo, no qual diferentes soluções atendem a diferentes camadas da cadeia de valor. O Wi-Fi Multimode da Sisvel tende a funcionar como um baseline horizontal de licenciamento, oferecendo cobertura ampla e previsível para uma variedade de dispositivos e aplicações. A plataforma da Avanci, por sua vez, atua como um mecanismo de coordenação em setores específicos, nos quais a complexidade da implementação e o perfil dos agentes econômicos justificam uma abordagem diferenciada.
Essa segmentação não elimina, contudo, potenciais pontos de tensão. A sobreposição parcial de escopos, especialmente com a incorporação do Wi-Fi 7 por ambos os modelos, levanta questões relativas à coexistência de licenças, à prevenção de dupla cobrança e à gestão de royalty stacking. Ao mesmo tempo, mecanismos como o crediting previsto pela Avanci e a estrutura integrada do Multimode da Sisvel indicam uma preocupação crescente em acomodar a multiplicidade de soluções dentro de um mesmo ecossistema.
Em última análise, o que se observa não é apenas a evolução dos patent pools, mas a transformação desses instrumentos em verdadeiras plataformas de licenciamento, capazes de se adaptar a diferentes contextos tecnológicos e industriais. A consolidação desse modelo dependerá da adesão dos principais titulares de SEPs, da aceitação pelos implementadores e, possivelmente, da resposta de autoridades regulatórias a um ambiente cada vez mais sofisticado e interdependente.
Nesse cenário, a distinção entre competição e complementaridade torna-se menos nítida. Mais do que disputar um mesmo espaço, Sisvel e Avanci parecem estar contribuindo, cada uma a seu modo, para a construção de uma nova arquitetura de licenciamento de tecnologias padronizadas, resultando em uma arquitetura marcada não apenas pela agregação de direitos, mas pela especialização funcional e pela adaptação às demandas específicas de um ecossistema tecnológico em constante transformação.
(*) Especialista de Patentes do Di Blasi, Parente & Associados – [email protected].
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