Reginaldo Gonçalves (*)
A meta estabelecida para arrecadação em 2016 já se mostra inviável. Tanto, que o governo já busca alternativas para trabalhar com o déficit primário no período.
Com PIB fraco e indicadores negativos e com uma inflação projetada pelos economistas em torno de 7,26% ao ano, o cenário econômico e a continuidade da crise política, o equilíbrio e o retorno ao crescimento ainda parece difícil. A pressão por aumento da carga tributária está grande por conta da necessidade de arrecadação e dos gastos assumidos no orçamento, mesmo com o corte.
A flexibilidade no cumprimento da meta fiscal já é discutida para que se evite o debate sobre os gastos que ultrapassarem a arrecadação. Seria uma forma de travar os excessos, embora não exista muita flexibilidade com as despesas obrigatórias.
A transparência é utilizada para justificar que haverá frustração na arrecadação e para “avisar” que não será cumprido o superávit primário mínimo de 0,5% do PIB (o que representa em 2016 cerca de R$ 30,5 bilhões).
Haverá aumento do endividamento público. E com os juros altos enfrentaremos dificuldade para captar dinheiro barato – o que poderá engessar os futuros investimentos do governo. Isso traz problemas para a parceria público-privada, principalmente para as obras de infraestrutura.
O que o governo tenta fazer é justificar o não cumprimento da meta fiscal, por conta da frustração de arrecadação que possivelmente vai ocorrer. Precisamos levar em conta também a falta de alternativas para cobrar mais impostos. Essa preocupação decorre de algumas atitudes que não estão sendo viabilizadas – a aprovação do CPMF e colocar um gatilho para que sejam realizados os gastos dentro do limite arrecadado.
A reforma fiscal precisa ser efetuada de imediato. Desta forma será possível saber qual a destinação dos recursos, para que tenhamos a justificativa de que os gastos são mesmo necessários.
Nesta discussão incluímos a reforma da previdência – tão falada. Mas vemos apenas a busca por mudanças para minimizar o seu déficit, principalmente no âmbito rural, que apresenta um peso significativo. Mas é necessário que exista um novo olhar para o enxugamento da máquina, com corte de pessoal por meio da redução de ministérios, encerramento de estatais sem atividade e redimensionamento das agências reguladoras.
O mecanismo de controle dos gastos é prioridade. As comprovações limitam os excessos – muita flexibilidade gera libertinagem. Estamos presenciando a projeção exagerada de receita para fixar gastos que poderão se tornar déficits em 2016. A queda na arrecadação já vinha acontecendo. E é preciso hoje planejar um orçamento que envolva a projeção real de valores, com aprovação do Congresso.
(*) – É coordenador do curso de Ciências Contabéis da Faculdade Santa Marcelina (FASM).