A CCJ do Senado aprovou ontem (9) o projeto que permite a renegociação de dívidas de clubes, federações e ligas esportivas com a União. As entidades interessadas devem aderir a um programa de modernização de gestão. O projeto institui o Programa de Modernização da Gestão do Esporte Brasileiro (Proesp), para “garantir a sustentabilidade e fortalecer […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o projeto que garantia atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica. O projeto foi aprovado em setembro pela Câmara, na forma de um substitutivo elaborado pelo Senado. A Presidência decidiu vetar o projeto, argumentando que há inconstitucionalidade e […]
A CCJ da Câmara aprovou o projeto do deputado Gilson Marques (NOVO-SC). O texto altera o Código de Processo Civil para estabelecer regras para a realização de audiências públicas. Segundo o projeto, a audiência pública poderá ser convocada pelo juiz ou pelo relator, com o objetivo de colher informações de terceiros potencialmente atingidos pela decisão […]
A CCJ da Câmara aprovou, ontem (9), proposta que aumenta a pena para empresas que combinarem preços, como postos de combustíveis. O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR) ao projeto do deputado Fausto Pinato (PP-SP). O texto original modificava duas leis: a que define crimes contra a ordem tributária e a […]
A sessão plenária de hoje (9), no Senado, começa com a votação do projeto da Câmara que autoriza o uso de garantia solidária por microempresas que precisam tomar empréstimos financeiros O texto prevê a criação de sociedades formadas exclusivamente para fornecer caução em operações de crédito. O relator da proposta, senador Cid Gomes (PDT-CE), é […]
Os bispos que participam do Sínodo da Amazônia, no Vaticano, exortaram a Igreja Católica a “denunciar as distorções de modelos extrativistas predatórios, ilegais e violentos”. É o que diz um resumo das discussões de ontem (8), divulgado pela Sala de Imprensa da Santa Sé. Os trechos revelados confirmam que a assembleia episcopal não se limitará […]
Fiscalização de trânsito e operação, ou controle de tráfego de veículos terrestres, podem constar entre as atividades consideradas perigosas. A mudança, que amplia a proteção legal aos agentes de trânsito, é o objetivo do projeto aprovado ontem (8) pela CCJ do Senado. A medida altera a CLT e se apoia no entendimento de que os […]
Os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, deverão prestar informações à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), sobre a suspensão do uso de radares de velocidade em vias públicas. A decisão do Executivo, válida para medidores estáticos, móveis e portáteis, foi publicada no Diário Oficial da União […]
Projeto do Poder Executivo, institui um novo marco legal para o mercado de câmbio no Brasil. Na prática, abre caminho para que os brasileiros possam ter conta em moeda estrangeira, futuramente. Essa permissão “será conduzida de forma gradual e prudente”, conforme a exposição de motivos da proposta. O diretor de Regulação do Banco Central (BC), […]
A renda obtida com o leilão de veículos apreendidos poderá ser destinada às secretarias de Segurança Pública dos estados. É o que prevê o projeto, aprovado ontem (8) na CCJ do Senadoi, e que segue para o Plenário. Após a quitação dos débitos do carro leiloado, o saldo será depositado em conta específica do órgão […]
