A Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica debate nesta terça-feira (12) os desafios da distribuição de energia elétrica no Brasil. O debate atende a requerimentos de diversos parlamentares. De acordo com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), um dos deputados a pedir a audiência pública, o setor de energia elétrica vem passando […]
O Senado aprovou o projeto da Câmara que moderniza o marco legal das franquias no Brasil. “Isso vai trazer segurança jurídica, transparência e simplificação para as duas partes. Quero lembrar que é um dos setores que mais crescem no país e no mundo, apesar de toda a crise que nós vivemos nos dois últimos anos”, […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem (7) que o regime de partilha usado no leilão da cessão onerosa, realizado na quarta-feira (6), é ruim,ao partiipar do evento Diálogos com o TCU – Visões sobre o Brasil e a Administração Pública. A previsão do governo era arrecadar até R$ 106,56 bilhões em bônus de […]
A presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), confirmou ontem (7) o nome dos três senadores que foram designados para relatar as propostas do pacote Mais Brasil. O senador Márcio Bittar (MDB-AC) será o relator do Pacto Federativo; o senador Otto Alencar (PSD-BA), da Revisão dos Fundos e o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), da […]
O projeto que regulamenta os jogos eletrônicos, conhecidos como e-sports, está longe de um consenso. Jogadores, times e empresas desenvolvedoras de games temem que a atual redação da proposta trave o crescimento do setor e isole o Brasil das competições internacionais. Eles se queixaram ontem (7) de não terem participado do processo de elaboração do […]
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou projeto que concede imunidade tributária para os livros, jornais e periódicos publicados em meio eletrônico. Imunidade tributária é uma vedação para a criação de tributo sobre um produto ou operação. Atualmente, a Constituição concede imunidade tributária para livros, jornais e periódicos impressos. O relator, deputado Paulo […]
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou o projeto que aumenta de 3% para 5% a reserva de unidades para idosos, em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. Apresentada pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a proposta altera o Estatuto do Idoso, que hoje já prevê a reserva pelo […]
O senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu o crédito cooperativo e o microcrédito como instrumentos para combater os altos juros praticados pelos bancos. Registrou reunião com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para discutir a situação dos juros bancários. Para ele, o chamado cheque especial se transformou numa ferramenta para extorquir a população mais pobre. […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o governador do Amapá, Waldez Góes, a seis anos e nove meses de prisão pelo crime de peculato, além da perda do cargo. Por maioria de votos, a Corte Especial entendeu que o governador desviou valores de empréstimos consignados de servidores para custear despesas do governo. A perda […]
Estimativa com base em dados de 2017, os últimos disponíveis para as finanças públicas municipais, indicam que 17% das pequenas cidades com baixo montante de receitas próprias poderiam ser atingidas pela proposta do Pacto Federativo, uma das medidas divulgada na terça-feira (6) pelo governo Bolsonaro. O município com menos de 5 mil habitantes e arrecadação […]
