Férias 1) O empregado que retorna de férias tem estabilidade no emprego? Não. A legislação não prevê qualquer estabilidade para o trabalhador que retorna das férias. Ressalte-se que alguns documentos coletivos de trabalho, visando beneficiar os integrantes da categoria profissional respectiva, preveem determinado período de estabilidade após o retorno do empregado das férias. Havendo previsão […]
Banco de Horas 1) A adoção do sistema de banco de horas é válida para os empregados que já estavam na empresa ou apenas para os novos? R – A adoção do sistema de banco de horas passa a valer para todos os empregados, independentemente da data de admissão, a partir da formalização do acordo […]
Contribuição Sindical Patronal 1) Uma empresa constituída após o mês de janeiro pode recolher a contribuição sindical patronal no mês de janeiro do ano subsequente? Não. As empresas estabelecidas após o mês de janeiro pagam a contribuição sindical no mês em que requererem às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva […]
Revezamento 1) O que se entende por turno ininterrupto de revezamento? Considera-se trabalho em turno ininterrupto de revezamento aquele prestado por trabalhadores que se revezam nos postos de trabalho, nos horários diurno e noturno, em empresa que funcione ininterruptamente ou não. A Instrução Normativa nº 01/1988, do Secretário de Relações do Trabalho, determinou que, para […]
Estágio 1) O estágio de estudantes é obrigatório? O estágio poderá ser obrigatório ou não, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso. Considera-se: a) estágio obrigatório: aquele definido como tal no projeto do curso e cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção […]
Férias coletivas 1) Quais são as condições e providências básicas para a concessão de férias coletivas? As férias coletivas podem ser concedidas a todos os empregados, a determinados estabelecimentos ou a setores de uma empresa. Ou seja, não há férias coletivas sem que pelo menos um setor inteiro da empresa esteja descansando. As férias coletivas […]
13º Salário 1) Quais trabalhadores têm direito ao 13º salário? O 13º salário, ou gratificação natalina, é devido a todos os empregados urbanos, rurais e domésticos. 2) Qual é o prazo de pagamento do adiantamento (1ª parcela) do 13º salário? O pagamento da 1ª parcela do 13º salário deve ocorrer entre os dias 1º de […]
Vale-transporte 1) Uma empresa, ao contratar um empregado aposentado, maior de 65 anos de idade e beneficiado pelo não pagamento de transporte público, terá que conceder o benefício do vale-transporte? O vale-transporte constitui benefício que o empregador antecipa ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, entendendo-se como deslocamento a soma […]
INSS 1) Existe alguma obrigação legal, para fins de manutenção de pagamento dos benefícios, de que os segurados façam comprovação de vida para o INSS? Sim. A Legislação Previdenciária estabelece que, para efeito de manutenção de pagamento dos benefícios, deverá ser realizada anualmente a comprovação de vida dos beneficiários, pelos recebedores de benefícios do INSS […]
Intervalos 1) Qual a duração do intervalo para refeição a que um empregado tem direito, sendo sua jornada de trabalho de oito horas? A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, […]
