A sanção presidencial ao Projeto de Lei que impõe uma taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 276, na cotação atual) é sensata. A partir do dia 1º de agosto, produtos vendidos em plataformas do exterior serão tributados não só por essa alíquota definida, mas também pelo ICMS, de […]
Celebrado anualmente em 27 de junho, o Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas reconhece a importância econômica e social dos negócios. Instituído pela ONU, a data destaca o valor das MPEs na economia global, além de pontuar os desafios e as oportunidades enfrentadas diariamente pelos empreendedores. As MPEs possuem papel fundamental no desenvolvimento […]
A grandiosidade dos carros elétricos era muito mais um sonho do que uma realidade benéfica para o mercado. Por mais que as contribuições destes modelos ao meio-ambiente sejam indiscutíveis, na prática, a prevalência deste nicho pode trazer mais transtornos do que verdadeiras soluções à mobilidade. Por este motivo, após vários estudos, a Lecar, que se […]
Com base na MP nº 1.227/2024, uma nova obrigação acessória foi instituída pela Receita Federal, determinando que empresas declarem, até o dia 20 de julho, todos os benefícios fiscais que usufruem. Na lista, que consta na Instrução Normativa nº 2.198/2024, publicada em 18 de junho, são 16 os benefícios a serem informados na chamada Declaração […]
Uma comunicação clara e transparente é essencial para que todos saibam o que acontece na empresa e o que precisa ser melhorado. Isso vale para todos os lados, líderes e liderados. Mas como tornar isso possível? De acordo com Carla Martins, vice-presidente do Serac, hub de soluções corporativas, sendo referência nas áreas contábil, jurídica e […]
A Receita Federal anunciou mais uma obrigação acessória para as empresas. Através da IN RFN 2198/2024, o órgão estabeleceu as regras da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidade de Natureza Tributária, mais conhecida como DIRBI. As empresas têm até o dia 20 de julho para se regularizar. Para Geise Gouvea, Gerente de Governança da […]
De acordo com o Governo Federal, hoje o Brasil possui cerca de 21,8 milhões de empresas ativas, desde micro até grandes corporações, mas menos de 1% desse total são exportadoras. Mesmo a porcentagem sendo baixa em relação ao número de negócios registrados no país, são inúmeras as possibilidades que o mercado externo apresenta para o […]
Diante de um mercado que emprega aproximadamente 90 mil trabalhadores diretos e indiretos no Brasil e a consequente necessidade de representação deste setor com inúmeras demandas, surge a primeira entidade trabalhista criada por Inteligência Artificial (IA): o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Mercado da Leiloaria. Jhonni Balbino, coordenador do sindicato, explica que a Inteligência Artificial […]
Luciano Ramos Volk (*) Após o Senado aprovar no dia 5, foi a vez de a Câmara dos Deputados sancionar na terça-feira, 11, a aplicação de um Imposto de Importação de 20% sobre as compras internacionais abaixo de US$ 50, atendendo a um pleito dos principais órgãos representativos da indústria e de diversos Varejistas, todos […]
Amanda Domingos (*) e Gercielda Cruz (**) A inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre energia elétrica, embora debatida há anos, ganhou destaque com uma recente decisão favorável do […]
