Medida Provisória Nº 927/2020 – Calamidade Pública COVID-19
Eduardo Moisés No intuito de minimizar os impactos causados pelas medidas de enfrentamento da propagação do Coronavírus (Covid-19), o Governo Federal tem anunciado periodicamente diversas ações. A mais recente delas foi publicada no Diário Oficial da União, na tentativa de minimizar o aumento no desemprego e manter os empregos formais existentes no país. Trata-se da […]