A Advocacia-Geral da União (AGU), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) firmaram nesta segunda-feira (06/04) acordo de cooperação para unir esforços no fortalecimento de métodos adequados de solução de conflitos, como a mediação, conciliação e arbitragem.
Uma das ações previstas é a criação de um grupo de trabalho técnico-consultivo para discutir propostas de projetos de lei voltados à implementação da arbitragem tributária no Brasil, inclusive para identificação de impactos práticos para a administração pública e as empresas.
O convênio foi assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e pelo presidente do Ciesp, Rafael Cervone. O termo prevê um Comitê de Acompanhamento e Supervisão da Cooperação Técnica, composto por membros das instituições para permanente avaliação dos resultados alcançados. A iniciativa aproxima a administração pública do ambiente de negócios, ampliando a segurança jurídica e reduzindo a litigância entre os setores privado e público.
Ao participar da cerimônia de assinatura do convênio, na sede da Fiesp/Ciesp, em São Paulo, o advogado-geral Jorge Messias ressaltou que “não é um gesto burocrático, mas a consolidação de uma parceria em construção a partir de um diálogo cada vez mais maduro entre o Estado brasileiro, que não quer ser litigante, mas um aliado responsável, e o setor industrial”. A partir do acordo, serão incentivados instrumentos que facilitem o uso de meios extrajudiciais de resolução de conflitos entre os setores público e privado (Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU).
