O papel da Advocacia no combate à corrupção

Caio Augusto Silva dos Santos (*)

Na maior parte dos países ocidentais há entidades similares à OAB, criadas para a regulação do exercício da profissão.

Assim como aqui, defender as práticas legais inerentes à defesa de direitos individuais e coletivos, o Estado Democrático de Direito e os sistemas de Justiça. Pelo menos 111 nações contam com organizações de advogados que lutam por essas relevantes causas, conforme lista da International Bar Association (IBA).

Esse singelo dado refuta ataques simplistas dos que não compreendem o papel institucional da Advocacia e da OAB, que se estende muito além dos também justos pleitos da classe. Desvalorizar a Advocacia e a OAB tem sido frequente nos últimos tempos tanto pelos que ignoram o respeito ao cidadão e à defesa de seus direitos, quanto pelos que de má-fé pretendem revogar o acesso à Justiça dos menos favorecidos.

A indispensabilidade da Advocacia e a necessidade de organização e regramento disciplinar da classe deveriam ser encaradas como incontestáveis. Afinal, na essência de sua atuação está o mais digno sentido em sociedades contemporâneas, que é o respeito à defesa dos direitos de cidadania. Trata-se, inclusive, de erro pueril acreditar que tantos países estejam equivocados ao manter tais ideias e entidades de classe. A criação da OAB nos coloca em alinhamento com as melhores práticas internacionais.

Serve como referência, tem história ímpar em seus quase 90 anos de trajetória em defesa da democracia e dos valores republicanos, cuja ampla independência em relação ao poder público lhe permite aprimoramento constante que é utilizado em defesa da sociedade e da advocacia. A Ordem paulista mantém mais de mil pontos de atendimento em todo o Estado, sendo espaços úteis e funcionais para incontáveis advogados e cidadãos.

Parte significativa desses locais dá suporte aos atendimentos da Assistência Judiciária. São mais de 1,5 milhão de serviços prestados anualmente nesse âmbito. Investe recursos da advocacia em infraestrutura que concretiza a garantia constitucional de assistência jurídica aos menos favorecidos.

A instituição construiu base estrutural que proporciona aperfeiçoamento não só aos advogados, mas esclarecimentos à população e debates que difundem conhecimento aos que frequentam o seu ambiente, por meio de Audiências Públicas abertas à participação de todos, além de palestras, seminários e congressos.

A desinformação que tem sido a origem e o combustível da maior parte das críticas indevidas à Ordem não se sustenta à simples aproximação das lentes ao seu rico cotidiano. É preciso que se compreenda que nenhuma Faculdade de Direito forma advogados. Elas formam bacharéis em Direito que podem seguir quaisquer das profissões jurídicas desde que demonstrem qualidade.

Aos que pretendem servir o cidadão pelas mãos do Estado, exige-se a aprovação em concurso público organizado pelo próprio Estado, como se dá com os bacharéis que almejam o exercício de funções de delegados, magistrados e promotores. Àqueles que pretendem servir o cidadão sem a intermediação do Estado, por meio do exercício da advocacia, igualmente precisam demonstrar capacidade intelectual para a prática da função, o que se dá pela via constitucional e legal do Exame de Ordem.

O capital imaterial que a advocacia e a OAB detêm é singular e indelével. Apartidária, a Ordem sempre esteve ao lado do cidadão e manifesta-se contra impropriedades e abusos de governantes de plantão desde sua criação até os dias atuais, sempre o fazendo, sem exceções, questionando publicamente políticas públicas e desrespeitos à Constituição. Verifique: nas últimas décadas, não há presidente que não tenha, em pelo menos uma ocasião, reagido positivamente às críticas altaneiras e propositivas da Ordem.

Ciosa de suas responsabilidades e de seus papéis, a Advocacia e a OAB procuram defender a sociedade do retrocesso, levantando a voz para impedir qualquer autoridade ou movimento nos seus indevidos ataques aos justos direitos e garantias dos cidadãos, alertando a todos que destruir conquistas civilizatórias nunca foi o caminho para solucionar crises econômicas, políticas ou éticas.

(*) – É presidente da OAB São Paulo.

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