Desde quinta-feira (11) proprietários dos mais de 9,1 milhões de veículos de São Paulo devem iniciar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o chamado IPVA. O imposto estadual requer atenção redobrada, uma vez que o seu não pagamento pode levar o devedor a ter o nome protestado em Cartório e com isso passar a ter uma série de restrições de acesso ao crédito, inclusive para financiamentos.
Desde 2012, quando a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo começou a enviar os nomes dos devedores do imposto aos Cartórios, mais de 2,7 milhões de dívidas foram protestadas no município, totalizando mais de R$ 3,3 bilhões não pagos aos cofres públicos. 61,65% destas dívidas já foram quitadas perante a Fazenda do Estado de São Paulo, mas continuam protestadas em Cartório.
Para cancelar o protesto, basta o usuário efetuar o pagamento das taxas cartorárias pelo site (https://protestosp.com.br/). Para saber como fazer esse pagamento basta fazer uma pesquisa no site no campo “Consulte Grátis” e seguir as instruções.
Somente no ano passado, foram levados a protesto mais de 359,1 mil títulos de dívidas de IPVA não pagas em São Paulo, o que corresponde a uma queda de 23,22% em comparação aos 467,8 mil tributos protestados em 2022. O valor das dívidas também caiu, registrando uma queda de 6,22%. Em 2023, deixaram de entrar R$ 459,6 milhões aos cofres públicos contra R$ 490,1 milhões em 2022.
“A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito na dívida ativa do Estado, acarretando medidas legais, como protesto e até mesmo ação judicial para a recuperação dos valores devidos”, explica José Carlos Alves, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil/SP. “Já para o Estado, o protesto acaba sendo uma ótima ferramenta, pois permite a recuperação destes valores de maneira rápida e sem custos, além de não demandar o Poder Judiciário”, diz. Com o pagamento feito, o nome do devedor será retirado do cartório em até cinco dias úteis.
Os paulistas ainda dispõem do serviço AVISE-ME!, que passam a ser notificados de forma automática e gratuita via SMS e/ou e-mail caso alguma dívida seja apresentada de forma eletrônica em seu CPF ou no CNPJ da empresa em qualquer um dos 410 Cartórios de Protesto do Estado, sendo uma alternativa para o devedor regularizar sua situação antes do protesto acontecer. Para ter acesso ao serviço, basta se cadastrar no site da Central do Protesto de SP.
Presentes em todo Estado de São Paulo, os 410 Cartórios de Protesto dão uma contribuição fundamental para a economia do País, garantindo e protegendo os direitos e deveres dos consumidores e das empresas e recuperando créditos para os setores público e privado. Os cartórios são criados e regulados por lei, fiscalizados pelo Poder Judiciário, sendo um braço auxiliar da Justiça. Fonte: AI/Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil/SP (IEPTB/SP).
