Igor Meireles (*)
À medida que as empresas expandem suas operações além das fronteiras nacionais, o cenário tributário se torna um dos principais pontos de atenção e desafio. A complexidade de lidar com diferentes legislações fiscais, regimes contábeis locais e a necessidade de adaptação constante às regulamentações de cada país traz um fardo significativo para as organizações, especialmente nos setores mais dinâmicos, como tecnologia e manufatura.
O risco de dupla tributação e o impacto no planejamento financeiro tornam-se questões cruciais, demandando uma abordagem estratégica e especializada. Um dos desafios mais evidentes está na tropicalização dos sistemas de gestão empresarial (ERPs), necessários para atender as exigências fiscais locais. Operar em diversas jurisdições significa adaptar as rotinas contábeis e fiscais para estar em conformidade com as leis de cada país, o que gera custos e requer conhecimento específico.
No entanto, as dificuldades não param por aí. As operações internacionais frequentemente envolvem preços de transferência, onde a precificação de transações entre empresas do mesmo grupo em diferentes países precisa seguir regras rigorosas para evitar a erosão de bases tributárias, situação que pode levar a penalidades severas caso não sejam cumpridas.
A preparação para impostos de importação e exportação é outro ponto de destaque. As empresas devem entender profundamente os tributos aplicáveis em mercados-alvo e ajustar seus preços de acordo com possíveis exigências fiscais. Em muitos casos, formulários e documentações específicas são exigidos para provar que a empresa não é residente no país onde atua, prevenindo cobranças indevidas ou adicionais. Uma falha nessa etapa pode transformar uma operação lucrativa em um grande prejuízo, devido a custos tributários inesperados.
No entanto, um dos recursos mais importantes disponíveis para empresas que buscam mitigar esses riscos são os acordos de dupla tributação. Esses tratados, firmados entre países, evitam que a mesma renda seja tributada em duas jurisdições distintas. Infelizmente, nem todos os países possuem esse tipo de acordo com o Brasil, o que pode tornar a carga tributária ainda mais pesada.
Quando disponíveis, esses acordos oferecem previsibilidade e segurança jurídica, permitindo que as empresas minimizem a tributação sobre seus lucros globais e otimizem seus fluxos de caixa. Além disso, uma estratégia eficaz para lidar com a tributação internacional envolve a utilização de créditos fiscais e a reestruturação das operações com base nos tratados internacionais, maximizando os benefícios oferecidos por esses acordos.
O sucesso dessa abordagem, contudo, depende de uma análise cuidadosa de onde e como os lucros são reconhecidos, garantindo que as empresas não apenas se beneficiem fiscalmente, mas também evitem surpresas desagradáveis. No contexto brasileiro, os desafios da tributação internacional são ainda mais acentuados.
A ausência de tratados de dupla tributação com alguns países e as rigorosas regras de preços de transferência elevam o nível de complexidade que as empresas enfrentam. Essas particularidades brasileiras requerem um nível de conformidade ainda mais detalhado, principalmente à medida que os governos globais intensificam suas fiscalizações e buscam aumentar suas receitas tributárias.
Empresas brasileiras, que historicamente lidam com um sistema fiscal intrincado em nível local, enfrentam uma escalada de dificuldades ao tentar se adequar às normas internacionais, muitas vezes menos flexíveis.
Portanto, a contratação de consultorias especializadas e o monitoramento constante das mudanças nas legislações fiscais são elementos fundamentais para garantir a conformidade e o sucesso das operações internacionais.
O compliance tributário, além de proteger a empresa de riscos fiscais, é também uma questão de reputação no mercado global, um ativo intangível que pode influenciar diretamente o desempenho e a competitividade em longo prazo. Ao expandir suas operações globalmente, as empresas enfrentam desafios fiscais complexos, que exigem uma postura proativa e planejamento estratégico.
O uso inteligente de tratados de dupla tributação, aliado à adequação tecnológica e consultoria especializada, pode transformar esses desafios em oportunidades de otimização financeira. A adoção de uma abordagem estratégica na tributação internacional garante que a expansão global seja não só viável, mas também lucrativa.
(*) – É sócio da área de contabilidade e tributação da Bernhoeft (https://www.bernhoeft.com.br/).
