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Cartórios de Notas e Judiciário lançam a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos

em Mercado
terça-feira, 02 de abril de 2024

As mais de 42 mil pessoas que atualmente aguardam na fila por um transplante de órgãos no Brasil contam com um importante aliado na batalha pela vida. Quem deseja ser um doador de órgãos poderá manifestar e formalizar a sua vontade por meio de um documento oficial, feito digitalmente em qualquer um dos 8.344 Cartórios de Notas do Brasil: a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO).

Desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os Cartórios de Notas de todo o país, e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a autorização eletrônica estará disponível gratuitamente pelo site (www.aedo.org.br), e por meio da Central Nacional de Doadores de Órgãos ficará disponível para consulta via CPF do falecido pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde.

“A AEDO soluciona uma importante demanda social que envolve a formalização da vontade de uma pessoa em ser doadora. Por meio de um documento oficial com plena validade jurídica, feito por um tabelião de notas, ela comprovará o desejo expressado em vida desta pessoa em salvar a vida de outra”, destaca a presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros. “Todo o procedimento agora fica simplificado, claro e seguro e, em poucos cliques, a pessoa certifica sua vontade em ser doadora”, completa.

Pela legislação vigente, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família do cidadão, que precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou tecidos. Com a AEDO esta manifestação de vontade fica registrada dentro de uma base de dados acessada pelos profissionais da Saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar a família no momento do óbito.

Para realizar a AEDO, o interessado preenche um formulário diretamente no site (www.aedo.org.br), que é recepcionado pelo Cartório de Notas selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. A plataforma está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.

Na plataforma, o cidadão poderá escolher qual órgão deseja doar – medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos -. No Brasil, a maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas. Somente no ano passado, três mil pessoas faleceram pela falta de doação de um órgão. Atualmente, mais de 500 crianças aguardam por um novo órgão.

“O lançamento da AEDO é resultado de um esforço conjunto entre o Poder Judiciário, instituições de saúde, organizações da sociedade civil e a população brasileira, que trabalharam em colaboração para tornar este projeto uma realidade”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do CNJ. – Fonte: AI/ColégioNotarial do Brasil.