Advocacia-Geral troca experiências de combate à corrupção com agência francesa

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Em 2019, a AGU ajuizou 200 ações de improbidade administrativa. Foto: freepik.com/reprodução

Promover a troca de experiências e de boas práticas no combate à corrupção. Esse foi o principal objetivo de reunião realizada entre integrantes do Departamento de Assuntos Internacionais (DAI) da Procuradoria-Geral da União (PGU) e membros da Agência Francesa Anticorrupção (AFA). O encontro também serviu para que fossem discutidos projetos de cooperação entre as instituições com a finalidade de aperfeiçoar o enfrentamento à corrupção nos dois países. Uma das experiências de sucesso desenvolvida pela AGU foi a criação, em 2009, do Grupo Permanente de Atuação Proativa, equipe de dedicação exclusiva que atua na recuperação de recursos desviados de instituições públicas.

A atuação do grupo possibilitou que o êxito nas cobranças judiciais por atos de improbidade administrativa passasse de 1% para 15% em um período de apenas três anos. No ano passado, foram criados escritórios regionais de dedicação exclusiva de combate à corrupção. Com isso, membros da AGU que atuavam em casos de corrupção espalhados pelas diversas varas do país passaram a se concentrar nos chamados Grupos Regionais, que atuam em cada uma das cinco procuradorias regionais da União.

A reestruturação mostrou resultados positivos. Em 2019, a AGU ajuizou 200 ações de improbidade administrativa, por meio das quais são cobrados R$ 4,1 bilhões de pessoas que cometeram irregularidades. O valor é quase seis vezes maior do que os R$ 713 milhões registrados no ano anterior. A expectativa é de que mais 22 acordos sejam celebrados até o final de 2020, a, resultando em um total de R$ 25 bilhões em ressarcimentos com empresas investigadas pela prática de crimes previstos na Lei Anticorrupção e na Lei de Licitações.

Segundo Beatriz Figueiredo Campos da Nóbrega, Advogada da União que atua no DAI, os membros da AFA também apresentaram as experiências do órgão no combate à corrupção. Criada em 2016, a agência é responsável por zelar pela aplicação da lei anticorrupção da França. “Eles nos mostraram como a agência atua institucionalmente e na prática, agindo principalmente no controle e na assistência junto a organismos públicos e privados”.

A lei anticorrupção francesa tem entre seus objetivos proteger as empresas francesas de práticas ilegais, sobretudo no cenário internacional. Isso impacta diversos países, inclusive o Brasil, pois a legislação abrange também as sucursais internacionais de grupos franceses no exterior. Estão sujeitas à lei as organizações com faturamento consolidado superior a € 100 milhões e com mais de 500 funcionários (AC/AGU).

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