Presidente do Congresso, senador Renan Calheiros. |
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, disse que encaminhará à Comissão Mista de Orçamento o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendando a reprovação das contas de 2014 do governo federal, assim que ele chegar ao Congresso. Acrescentou que a recomendação terá de cumprir os prazos até entrar em votação no plenário.
“O TCU aprovou uma recomendação, um parecer prévio. A palavra final será do Congresso, na forma do regimento. Todo julgamento, inclusive político, tem de se submeter às regras e prazos”. Renan explicou que a comissão terá 40 dias para analisar o documento, 15 dias para apresentação de emendas e mais sete para aprovação.
As lideranças do PSDB informaram que a decisão do TCU reforça o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “É uma Corte dizendo que houve crime de responsabilidade por parte da presidenta. A decisão é unânime dentro do partido de apoiar o impeachment”, disse o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP).
Para o líder do partido no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), a decisão do TCU abre dois caminhos: o impeachment pelo Congresso ou a realização de novas eleições por uma decisão do TSE.
“Acreditamos que, com a juntada da decisão do TCU no processo da Justiça Eleitoral, não haverá outros desfecho se não a cassação dos diplomas da presidente e do vice e a realização de novas eleições para garantir ao novo governo a legitimidade necessária para enfrentar a crise”, acrescentou (ABr).
