Secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto de Almeida. |
O país gastou R$ 723 bilhões com subsídios para o setor privado em um período de 10 anos encerrado em dezembro de 2016. A informação é do secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, em audiência ontem (8), no Senado, sobre a MP 777, que trata da substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada em contratos do BNDES, pela Taxa de Longo Prazo (TLP).
A TJLP, atualmente em 7% ao ano, é subsidiada pelo Tesouro Nacional. Quanto maior sua distância da Selic, hoje em 9,25% ao ano, maior o custo para o Tesouro. Para Mansueto, não é uma política adequada conceder tal subsídio a grandes empresas. “[Parte do subsídio concedido] foi para empresas que não precisavam de ajuda nenhuma do setor público. Alguns falam que foi política industrial. Isso está equivocado”, declarou.
Segundo o secretário, existem duas hipóteses de concessão de subsídios como política industrial. Uma é a concessão de subsídio a empresas de um determinado setor para que estas diversifiquem sua produção em interesse do país. A outra, diz respeito à concessão de incentivos a startups (empresas que buscam explorar atividades inovadoras no mercado) para ajudar pequenas e médias empresas.
“O Brasil não fez nenhum dos dois. Nós pegamos empresas muito grandes, que sabiam há décadas fabricar determinados produtos, e demos crédito subsidiado para se tornarem maiores e fazerem mais do mesmo. Isso não é política industrial”, declarou. Dos R$ 723 bilhões gastos na última década, 60% não passou pelo crivo do Congresso. “Porque o governo, para gastar R$ 1 a mais com saúde e educação, tem que provar que o recurso existe e para gastar com subsídios não precisa?”, questionou (ABr).
