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Pacote anticrime: Congresso ‘poderia ter feito mais’

em Manchete
quinta-feira, 05 de dezembro de 2019

O ministro da Justiça, Sergio Moro, declarou ontem (5), que a Câmara poderia “ter ido além”, preservando pontos do projeto de lei do pacote anticrime que o governo federal enviou à Casa e que ele considera importantes para o combate à criminalidade, principalmente aos crimes violentos. “O Ministério da Justiça vê com bons olhos a aprovação de boa parte das medidas recomendadas [no projeto original]. Sem prejuízo de entender que o Congresso poderia ter ido além, [poderia] ter feito mais”, disse Moro.

“Em relação ao que não foi aprovado, vamos trabalhar para reestabelecer no Senado, ou, eventualmente, por projeto à parte. Isso faz parte do jogo democrático”, disse Moro, enfatizando que, apesar das ressalvas, considera um avanço o resultado na Câmara, destacando, entre os principais pontos da proposta aprovada, a possibilidade de execução da pena em caso do réu ser condenado em tribunal do júri a uma pena superior a 15 anos, parâmetro temporal estabelecido pelos deputados.

Ressaltou a aprovação da atuação de agentes policiais disfarçados e, principalmente, o maior rigor na concessão de benefícios para presos condenados por envolvimento com organizações criminosas. “Há uma série de pontos relevantes e que representam o endurecimento da Justiça e da Segurança Pública, como a proibição de saída temporária de quem foi condenado por crime hediondo”.

Moro lamentou, no entanto, a resistência dos deputados em ampliar o rol de criminosos condenados que podem ter material genético coletado e armazenado em bancos de perfis genéticos administrados pelos órgãos estaduais de segurança pública.
“Nosso interesse é ampliar o rol das pessoas sujeitas à coleta do perfil genético. Infelizmente, houve uma certa resistência a essa parte, que não foi aprovada. O que não significa que não vamos tentar novamente ampliar este rol” (ABr).