Marco Aurélio: ministros Zavaski e Rosa Weber agiram corretamente. |
O ministro Marco Aurélio, do STF, que não houve interferência no Poder Legislativo nas decisões da Corte que suspenderam o rito adotado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para eventual abertura de processos de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.
Marco Aurélio disse que os ministros Rosa Weber e Teori Zavascki concederam as liminares por entenderem que houve um atropelo das regras de tramitação do processo de impeachment. “A última trincheira da cidadania é o Judiciário, é o Supremo. A partir do momento em que constataram os colegas que estaria havendo o atropelo das normas instrumentais do próprio processo de impeachment, eles atuaram, e a presunção é de que atuaram corretamente”, afirmou o ministro.
Para Marco Aurélio, não cabe ao Supremo definir o rito que deve ser seguido por Cunha. “O Supremo não estabelece rito, apenas verifica se está em harmonia, ou não, o procedimento com o direito posto, estabelecido. Há uma lei a ser observada, que é a 1079”. Segundo a lei, a denúncia contra o presidente da República pode ser feita à Câmara por qualquer cidadão e deve ser acompanhada de documentos que comprovem as acusações. Aceito o processamento da denúncia, uma comissão especial deve ser criada em 48 horas para analisar a denúncia. Após parecer da comissão, o processo segue para o plenário da Casa para votação (ABr).
