O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse na terça-feira (19), que a reforma administrativa não tem data para ser apresentada ao Congresso. Uma das justificativas seria a pauta cheia de projetos em tramitação no Legislativo. “Nós já temos uma pauta muito densa no Congresso, que se traduz pela apresentação da três propostas, em relação ao pacto federativo, à emergência fiscal e aos fundos”, disse Bezerra, no Palácio do Planalto. “A reforma administrativa pode ficar para o ano que vem”, acrescentou.
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está alinhavando a proposta de reforma administrativa, os futuros servidores públicos não teriam mais estabilidade automática no cargo. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira. Além disso, outro objetivo seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20, e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.
Questionado sobre eventuais pontos polêmicos da proposta, Bezerra disse que o presidente Jair Bolsonaro quer se certificar de que não haverá nenhuma retirada de direitos na medida. Em relação à reforma tributária, cuja proposta do governo ainda não veio a público, o líder no Senado informou que a ideia é construir uma proposta única a partir dos textos que já tramitam de forma simultânea na Câmara e no Senado.
“Estamos vencendo as últimas resistências para que o presidente Davi [do Senado] possa instalar uma comissão mista, para até fevereiro a gente ter um texto comum, e aí, nessa oportunidade, o governo federal vai encaminhar as suas propostas no sentido de fazer avançar a reforma tributária, sobretudo com a unificação dos impostos a nível federal, que seria o primeiro passo da reforma”, disse.
