Macri enviou ao Congresso projeto que cria um regime de sanções a empresas. |
Buenos Aires – Enquanto as consequências da Operação Lava Jato na América Latina ameaçam ex-presidentes e respingam nos atuais, na Argentina a Justiça não pode multar, sancionar ou chegar a um acordo com a Odebrecht, apesar de a construtora ter confessado ter pago US$ 35 milhões em propinas no país entre 2007 e 2014, no mandato da ex-presidente Cristina Kirchner. O mesmo vale para outras 97 empresas, que começam a ser investigadas na Lava Jato local.
Sem uma lei que estabeleça um regime contra empresas que subornam funcionários públicos, a ação judicial é limitada. O código penal argentino só prevê sanções por corrupção para pessoas físicas. Para as empresas, nem mesmo há sanções administrativas. “Não tenho um regime penal para enquadrar a Odebrecht. Não posso nem mesmo fazer um acordo econômico com a empresa”, disse Sergio Rodríguez, responsável pela Procuradoria de Investigações Administrativas (PIA) que investiga cinco empreiteiras implicadas pela Lava Jato no Brasil e as suas 93 parceiras locais que tiveram obras contratadas pelo Estado argentino.
A investigação preliminar de Rodríguez concentra-se nas brasileiras Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Também as argentinas Contrera Hermanos e Techint porque as suas filiais no Brasil aparecem envolvidas, respectivamente, no esquema de propina da Petrobras e de formação de cartel para controlar licitações no caso Eletronuclear.
“Essas cinco empresas tiveram muitas obras em quantidades quase iguais. Vinculadas a essas, temos as outras 93. O número pode aumentar quando o Brasil e os ministérios do governo argentino me responderem”, prevê Rodríguez, que pediu informação a todos os ministérios. Ainda não é possível afirmar se o suborno se destinava a financiamento de campanhas, enriquecimento pessoal ou ambos. “Suspeitamos que a engenharia financeira que a Odebrecht desenvolveu para pagar subornos no Brasil tenha sido a mesma aqui”, afirma Rodríguez (AE).
