Presidenta Dilma Rousseff assina decreto que cria Zona Franca Verde, no Palácio do Planalto. |
Seis anos após a sanção da lei que cria a Zona Franca Verde (ZFV), a presidenta Dilma Rousseff assinou decreto que regulamenta a lei. Ela concede benefícios fiscais a indústrias de alguns municípios do Amapá, Amazonas, Acre e de Rondônia. A lei garante isenção do IPI para produtos em cuja composição haja preponderância de matérias-primas regionais.
“O Brasil abriga na Amazônia a maior biodiversidade do planeta e, em relação a essa biodiversidade, temos uma dupla responsabilidade: preservá-la e torná-la, de forma ambientalmente correta, a base para o desenvolvimento sustentável da região”, disse a presidenta em breve discurso, no Palácio do Planalto, após a assinatura.
Dilma estava ao lado do ex-presidente José Sarney; dos ministros Armando Monteiro; Jaques Wagner; Ricardo Berzoini; Eduardo Braga; e de governadores e senadores dos estados beneficiados. Segundo Armando Monteiro, a regulamentação da ZFV vai estimular a industrialização na Amazônia, valorizando as matérias-primas regionais. A Superintendência da Suframa será responsável por definir os critérios para reconhecer a preponderância de matéria-prima regional nos produtos que poderão receber a isenção tributária (ABr).
