Ministro do STF, Luiz Roberto Barroso. |
O ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, disse que é contra a existência de foro privilegiado no país. “Foro por prerrogativa de função é um desastre para o país, a minha posição é extremamente contra”, disse Barroso durante palestra sobre reformas do Estado no Uniceub. “É péssimo o modelo brasileiro e estimula fraude de jurisdição, na qual, quando nós julgamos, o sujeito renuncia, ou quando o processo avança, ele se candidata e muda a jurisdição. O sistema é feito para não funcionar”, acrescentou.
Barroso admitiu a possibilidade de que haja proteção institucional a algumas autoridades eleitas, mas defendeu mais uma vez a criação de uma vara especial em Brasília, de primeira instância, exclusivamente para julgar autoridades. “A autoridade, o parlamentar, as pessoas que estão expostas às vezes a um determinado tipo de má vontade ou de perseguição, elas podem ter algum tipo de proteção institucional, mas isso se realizaria com juízo de primeiro grau, em Brasília, com recursos para o Supremo ou o STJ”, disse Barroso à plateia formada por alunos de direito (ABr).
