Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o ministro do STF, Luiz Edson Fachin. |
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, manifestou ontem (13), em encontro com o ministro do STF, Edson Fachin, preocupação com o impacto, nas contas públicas, da alteração do cálculo dos juros sobre a dívida dos estados. Decisões liminares (provisórias) concedidas pela Corte foram favoráveis ao Rio Grande do Sul e a Santa Catarina, que poderão fazer o pagamento da dívida repactuada com a União acumulada, fazendo uso de juros simples, e não compostos.
“Hoje, eu vim fazer uma visita, pedi uma audiência com o ministro Fachin para apresentar a posição da União sobre o pleito do estado de Santa Catarina, para explicar os principais argumentos econômicos e financeiros em que se baseia a posição da União”, disse Barbosa. Para o ministro, o pleito de Santa Catarina é equivocado do ponto de vista financeiro e gera riscos fiscais e macroenômicos importantes. No caso do Rio Grande do Sul, impede novas sanções por descumprimento de contrato, como o bloqueio das contas até o julgamento do conteúdo da ação.
Ao final do encontro, o ministro Fachin informou que concedeu nova liminar, desta vez ao estado de Minas Gerais, que também levou ao STF a questão da dívida com a União. “A liminar de Minas Gerais tem o mesmo teor das anteriores”, disse. Segundo o ministro, o processo do estado de Alagoas está por distribuição, com o ministro Luiz Fux. Fachin informou que já pediu a inclusão dos mandados de segurança de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais na pauta do plenário da STF.
Segundo o ministro Nelson Barbosa, se todos os estados endividados conseguirem obter na Justiça a mudança de cálculo, haverá um impacto de R$ 313,3 bilhões nas contas pública. “Recursos que deverão ser, ao fim, providos por toda a sociedade brasileira”.
Quanto ao projeto sobre a renegociação das dívidas estaduais em tramitação no Congresso, Barbosa disse que, para o governo, é a melhor saída. “Sabemos que a situação de vários estados é difícil, e por isso, propusemos esses dois alívios: o alongamento de 20 anos, que já reduz a prestação em cima dessa prestação reduzida, e uma redução adicional de 40% para dar o alívio de que os estados precisam neste momento” (ABr).
