Ministros da AGU, Luís Inácio Adams, e do Planejamento, Nelson Barbosa. |
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que o governo está “absolutamente confiante” de que as contas públicas de 2014 serão aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Temos plena confiança de que o TCU terá ponderação e equilíbrio para tomar uma decisão desse nível”, acrescentou. Adams e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, voltaram a defender como normal a prática de atraso de repasses do governo a bancos públicos para pagamento de programas sociais.
Hoje (14), eles irão à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para explicar porque a prática é legal. Barbosa, no entanto, colocou o governo à disposição para conversar com outras bancadas. “Já fizemos essa exposição às lideranças do governo no Congresso, às bancada do PT e do PCdoB, e faremos essa exposição às outras bancadas que quiserem”, afirmou. O governo tem até o próximo dia 22 para explicar pontos questionados pelo TCU, responsável pela análise das contas do Executivo.
O ministro Augusto Nardes pediu explicações sobre indícios de irregularidades apontadas pelo tribunal, por descumprimento das leis de Responsabilidade Fiscal e Orçamentária Anual. Caso as contas do governo não sejam aprovadas pelo TCU, o tribunal recomendará ao Congresso que decida por sua rejeição, algo inédito na história do país. Adams destacou que os debates políticos se limitam ao Congresso e espera do TCU uma decisão técnica. “O TCU é um espaço de debate técnico. Debate político é no Congresso” (ABr).
