STF decide por unanimidade afastar Cunha da presidência da Câmara e do mandato

Supremo Tribunal Federal se reuniu para julgar liminar que pedia o afastamento do deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara, confirmado pela maioria dos ministros.
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O STF confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Teori Zavascki de afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara e também suspender seu mandato eletivo. Todos os 11 ministros participaram do julgamento. A decisão da Corte partiu de um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feito há quase cinco meses. Para Janot, o peemedebista usava o cargo para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e a análise do processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Câmara.
Os ministros destacaram em seus votos que essa decisão se tratava de uma situação excepcional, não uma interferência do Supremo no funcionamento do Poder Legislativo. “Afastar Cunha é uma decisão drástica, para lá de incomum. Esta decisão trata-se de uma excepcionalidade, não é um instrumento de valoração de um Poder sobre outro”, defendeu Dias Toffoli. A ministra Cármen Lúcia também destacou que a situação era “excepcionalíssima” e que essa decisão não poderia se popularizar. “Não havia outra solução”, disse.
Gilmar Mendes disse que decisões como essa não poderiam se tornar “matéria do cotidiano”, mas aproveitou o seu voto para criticar Cunha. “O que marca o Estado de Direito é que justamente não existem soberanos”, afirmou. Em um voto breve, Luís Roberto Barroso elogiou a decisão de Teori sobre o caso e afirmou: “Eu não quero viver em outro País, eu quero viver em outro Brasil”. Após a maioria dos ministros votarem pelo afastamento de Cunha, uma queima de fogos na área da Praça dos Três Poderes pode ser ouvida pelo plenário do Supremo.
Diante das críticas de que o Supremo demorou para analisar o caso, Teori justificou a demora para tomar uma decisão ao fato de a Procuradoria-Geral da República ter enviado o pedido de afastamento às vésperas do recesso do Judiciário, quando os ministros saíram de férias. O ministro também argumentou que muitos fatos contra Cunha só foram revelados depois do pedido feito por Janot. A pressão sobre os ministros do Supremo aumentou diante da possibilidade de Cunha passar a ser o primeiro na linha sucessória da Presidência da República com a confirmação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado.
Diante da inércia da Corte, a Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no Supremo para pedir o afastamento de Cunha, alegando que alguém que já é réu numa ação penal na Corte não poderia assumir o mais alto cargo do País. A ação, relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello, foi pautada para ontem (5). Mas Teori se antecipou e resolveu deferir a liminar afastando Cunha. Segundo assessores, o ministro tinha receio de o plenário optar por uma solução mais branda, que só proibisse o peemedebista de integrar a linha sucessória.
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, defendeu o tempo que a Corte levou para analisar o caso. “O tempo do Tribunal não é o tempo da política, nem é o tempo da mídia. Nós temos ritos e prazos que temos que observar”, disse (AE).

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