Reforma da Previdência será enviada ao Congresso Nacional amanhã

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De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

A partir de amanhã (20), o governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica. A proposta que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado será enviada ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara. Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento. Ele explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adiantou alguns detalhes do texto, fechado em reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz. Os pontos revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades.
Somente amanhã serão revelados detalhes ainda não divulgados, como a proposta para aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que trabalham em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.
Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.
Também amanhã, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria na qual contribuirá para a aposentadoria. Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos (ABr).

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