Prisão em 2ª instância da Câmara terá prioridade no Congresso

Em reunião entre líderes da Câmara, do Senado e o ministro da Justiça, Sergio Moro, ficou definido que o Congresso vai dar prioridade à proposta sobre prisão em segunda instância que está na Câmara. O entendimento da maioria dos parlamentares que participaram do acordo, fechado com apoio dos presidentes Davi Alcolumbre, do Senado, e Rodrigo Maia, da Câmara, é que a proposta da Câmara é mais ampla e corre menos riscos de ser questionada futuramente no STF.

Davi Alcolumbre apontou que a decisão tomada pela maioria dos líderes não é uma tentativa de atrasar a discussão da antecipação da execução penal no país, mas de aprovar uma proposta que não gere questionamentos. Ele defendeu uma “conciliação” em torno do tema. “A gente precisa compreender que o melhor caminho não é que pode ser feito de forma mais célere, mas que possa suscitar questionamentos lá na frente. Nada de maneira açodada é o melhor caminho”.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse que participou da reunião como “observador”, mas defendeu a aprovação da possibilidade de prisão em segunda instância de forma urgente.
“Minha avaliação pessoal tanto é que ambos [o projeto e a PEC] resolvem a questão. O ministro da Justiça e o governo têm essa questão como urgente por ser uma questão de segurança pública”.

Alguns partidos acusam que houve um “acordão” para esfriar o debate e travar a discussão da prisão em segunda instância. Autor do projeto pronto para votação na CCJ do Senado, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) ressaltou que a PEC levará muito mais tempo para ser aprovada do que o projeto. Ele chamou o acordo de ‘manobra maquiavélica’. ” A PEC tem procedimentos altamente demorados e vai demandar todo o ano que vem. A população está apavorada. O julgamento do Supremo permite colocar centenas, milhares de delinquentes nas ruas”, criticou (Agência Senado).

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