Meirelles: teto para gasto público será usado como diretriz no Orçamento de 2017

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reúne deputados da Comissão Especial sobre Novo Regime Fiscal em café da manhã no ministério.
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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem (23) que o teto para os gastos públicos será utilizado como diretriz já no Orçamento de 2017. O governo tem até o próximo dia 31 para enviar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do ano que vem e discute, também, uma proposta para tornar efetivo o limite de gastos nos próximos anos.
O ministro voltou da defender a reforma como fundamental para estabelecer a confiança da sociedade brasileira de que as contas estão sob controle e o governo brasileiro, no futuro, será solvente. Dadas as condições, o país voltará a crescer e a confiança será restaurada. “Vamos ter condições de voltar ao crescimento e que os empregos voltem a ser criados, com a renda aumentando e a inflação a cair”, disse. O ministro garantiu também que o estabelecimento do teto manterá os investimentos em saúde e educação.
Meirelles destacou ainda que a proposta está em fase de aprimoramento entre técnicos da Câmara, do Ministério da Fazenda e o relator deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), para que se chegue a texto base final que seja submetido à votação. A expectativa é que seja votado entre o fim do mês de outubro e começo de novembro. O ministro evitou dar detalhes sobre algum tipo de mudança, como o índice da inflação e o prazo de vigência do teto, como também não falou em abrir mão de pontos da PEC. Para ele, no entanto, existe um consenso de que o IPCA é o melhor parâmetro.
Meirelles voltou a dizer que as discussões no Congresso são legítimas, com os parlamentares, principalmente se tratando em mudanças na Constituição. Hoje (24), o ministro deverá participar de audiência pública na Comissão Especial sobre Novo Regime Fiscal para discutir a proposta com os parlamentares. O relator estimou, ao deixar o encontro, que serão necessários umas dez sessões para a votação da PEC. Segundo ele, a gravidade da situação econômica necessita do estabelecimento desse teto para o governo gastar menos ante a queda da arrecadação.
“Não vai bastar apenas enquadrar todos os poderes com o limite de gastos corrigidos pela inflação. Esta é apenas a arrancada. Vai precisar de outras reformas”, disse. A da Previdência, informou, chegará dentro de 30 a 60 dias no Congresso. “Fundamental também para o equilíbrio fiscal e para o próprio aposentado de hoje que continue recebendo daqui a três, quatro anos. Se não mudar, ele poderá não receber”, destacou (ABr).

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