Na primeira entrevista como líder do governo no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que vai trabalhar pela aprovação dos projetos que fortaleçam a economia e a segurança jurídica do país. A oficialização de Jucá na liderança foi publicada na edição de ontem (17) do Diário Oficial da União. “Vou trabalhar com minha experiência no sentido de poder aprovar todas a medidas que possam reestabelecer o fortalecimento da economia e a segurança jurídica”, disse em entrevista no Senado.
Jucá disse que o Orçamento Geral da União para 2017 deve ser aprovado ainda este ano. Pelo cronograma estabelecido com líderes, a matéria vai a votação em plenário no dia 14 de dezembro. “É muito importante que o Brasil possa iniciar o ano de 2017 com orçamento pleno, bem feito, caracterizando a busca de um equilíbrio fiscal”, disse. Sobre o projeto de repatriação de recursos, Jucá disse que estão em discussão fórmulas sobre a possibilidade de repatriação para parentes de políticos que têm atividades econômicas independentes. “Se há algum parente que tem atividade econômica separada do político, não tem porque penalizar esse parente”, disse.
Em relação à reivindicação de governadores que foram ao STF para que a multa da regularização de ativos mantidos no exterior paga à União seja dividida com estados e municípios, Jucá disse que trabalha para construir uma solução que não gere passivos na Justiça. E que o texto do projeto está sendo discutido com o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União para garantir a consistência jurídica da proposta.
Jucá disse que não teme qualquer investigação e, inclusive, tem cobrado celeridade do Ministério Público. “Quero reafirmar que eu não fui demitido quando saí do ministério, eu pedi para sair porque o governo estava iniciando e eu não queria colocar qualquer tipo de discussão que atrapalhasse o governo. Perguntei ao MP e ao Supremo se havia algum tipo de irregularidade, de obstaculação da Lava Jato da minha parte e até hoje isso não foi respondido”, disse (ABr).
