Novo imposto e reforma tributária podem estar a caminho

A pandemia da Covid-19 causou grandes alterações, algumas delas bastante radicais, em políticas públicas e expôs o abismo da desigualdade social de forma muito explícita, mostrando a necessidade de amparo por parte do Estado para garantir liquidez ao sistema financeiro e manter os negócios minimamente em funcionamento, assim como para apoiar trabalhadores informais e pessoas vulneráveis.

No entanto, como dinheiro não se cria do nada, em algum momento, alguém precisará pagar a conta por todo o assistencialismo necessário durante esta crise. O advogado tributarista e consultor Eliézer Marins, CEO da Marins Consultoria, aponta que devido à pandemia o Estado precisou tomar medidas que irão, em um futuro não tão distante, acarretar em aumento de impostos e detonar o teto de gastos público do governo.

“Cálculos da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, mostram que os gastos do governo com os desdobramentos da pandemia e seu enfrentamento devem superar os R$ 600 bilhões, equivalente a quase 9% do PIBo. Considerando perdas de receitas e outros eventos, a IFI projeta déficit primário de R$ 877 bilhões para este ano, representando 12,7%.Logo, todo esse financiamento inevitavelmente resultará em aumento da dívida pública e pode dar adeus por ora aos limites impostos pela PEC do teto de gastos e endividamento público.”

Desenhado para conter o exorbitante crescimento dos gastos públicos, o mecanismo do teto de gastos determina que as despesas públicas não podem aumentar mais do que a inflação do ano anterior. No entanto, na prática, isto se mostra inviável neste momento, onde o Banco Central espera uma queda no PIB para 2020 de 6,4% e um aumento dos pedidos de empréstimos em quase 8%.

Vivemos em um país em que vigora um sistema tributário que cobra mais impostos de quem tem menor capacidade de contribuir, contudo se afinal o teto de gastos se mostrar insustentável, o aumento dos gastos públicos para enfrentar a pandemia tende a acelerar uma reforma tributária, que está sendo proposta há algum tempo e pode ser enviada para apreciação até agosto deste ano, já que entre renúncias fiscais, isenções, abatimentos e taxação mais leve sobre renda e patrimônio do que sobre consumo, no Brasil, quem pode menos paga mais imposto do que quem pode mais.

Embora diversos países estejam adotando medidas para postergar a cobrança de impostos durante a pandemia, no Brasil a situação não parece ser uma opção. Além disso, está em aberto a possibilidade da criação de um novo imposto para custear os gastos com a covid-19. As propostas em debate convergem para a sugestão de cortes em abatimentos de despesas e criação de um novo imposto, assim como novas alíquotas para rendas superiores no Imposto de Renda, incluem tributar lucros e dividendos, hoje isentos, e elevar a taxação de patrimônio e riqueza.

Fonte e mais informações: (www.marinsconsultoria.com.br).

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