Uma nova portaria publicada no DOU na última terça-feira (13), permite que micro e pequenas empresas possam usufruir dos benefícios do Drawback, um regime aduaneiro especial que possibilita a suspensão ou eliminação de tributos no processo de importação de insumos para a indústria nacional.
Na prática, a nova medida permitirá com que as empresas possam diminuir os seus custos de produção, tornando-as mais competitivas no mercado, é isso o que aponta Fábio Pizzamiglio, diretor da Efficienza, empresa especializada no comércio exterior. “Antes as empresas optantes pelo Simples Nacional não poderiam utilizar nenhum tipo de benefício fiscal, como é o caso do Drawback. Com a nova normativa, nós temos uma ampliação desse benefício.
Na prática, isso diminui muito os custos de produção e as empresas podem ter um produto final mais barato, algo que beneficia toda a nossa cadeia produtiva”, afirma o executivo. As empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, poderão utilizar os benefícios. A medida passa a vigorar no dia 1º de outubro e o impacto pode ser imenso, pois com a isenção, podemos ter impacto em outros aspectos econômicos, como a própria inflação.
Essa não é a primeira mudança no regime este ano, com a mais recente sendo realizada em agosto, onde foi diminuída consideravelmente a burocracia do processo de obtenção do regime especial. Com a nova regra, os beneficiados não necessitarão mais apresentar cópia de contratos de industrialização de embarcações para obter o regime de drawback.
Além disso, a medida também reduziu as exigências relacionadas à comprovação das exportações indiretas realizadas por empresas comerciais exportadoras, como você pode ler mais no site (https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/notícias/2022/agosto/). As mudanças que estamos vendo no Drawback visam englobar mais empresários no benefício.
Este é o melhor momento para iniciar o processo de importação, principalmente quando o objetivo da produção é a importação futura”, explica Pizzamiglio, ao esclarecer que com as novas regras estabelecidas, podemos ver uma demanda cada vez maior para a modalidade já no final de 2022. Algo que será facilitado pelas novas mudanças. – Fonte e mais informações: (https://efficienza.com.br/).
