A implementação do Sistema de Pagamentos Instantâneos

Marcos Antônio de Andrade (*)

Após editar a Circular 4.027 de 12 de junho de 2020, o Banco Central deu início ao processo de infraestrutura centralizada de liquidação bruta em tempo real de pagamentos instantâneos, o Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI). Esse sistema tem por objetivo dinamizar as operações financeiras no mercado brasileiro e deve entrar em funcionamento a partir de 03 de novembro deste ano. Esse pode ser considerado mais um movimento rumo ao processo de digitalização da economia nacional.

Além do Sistema de Pagamentos Instantâneos-SPI, a circular 4.027 também institui a Conta de Pagamentos Instantâneos (Conta PI). Ambos os sistemas têm por objetivo dar mais agilidade nos sistemas de pagamento, se compararmos com as transações hoje existentes, como Transferência Eletrônica Disponível (TED) e Documento de Ordem de Crédito (DOC). Segundo posicionamento do BC, os pagamentos a serem realizados pelo novo sistema devem ser efetivados em poucos segundos e funcionarão 24 horas por dia todos os dias da semana.

Atualmente, os pagamentos por transferência são feitos por canais bancários e os valores chegam ao destinatário no mesmo dia, desde que a transferência seja feita em dias úteis, em horário definido pelos bancos, em geral, de 6h30 às 17h. O BC espera que esse novo sistema possa melhorar ainda mais as atividades do setor bancário brasileiro, porque deve permitir transferências de dinheiro sem a obrigatoriedade dos dados bancários do destinatário, apenas com identificação do endereço de e-mail ou número de celular.

No entanto, a expectativa é que o sistema, inicialmente, seja apenas para transações com limite ainda a ser estabelecido, até mesmo para que a segurança do sistema seja testada, bem como, questões técnicas e operacionais de adaptação. O mais importante, é que além dos pagamentos instantâneos, o sistema financeiro brasileiro caminha a passos largos para padronizar e dinamizar seus sistemas de pagamentos e enfrentar o avanço dos pagamentos digitais e por meio de criptomoedas.

(*) – É mestre, pós-graduado e graduado em Administração, com habilitação em Comércio Exterior e professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie.

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