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Inclusão de estados e municípios na reforma fica para Plenário

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participou de encontro com governadores de seis estados na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ontem (2).

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniu com parlamentares e governadores, mas não houve entendimento. Foto: Marcos Brandão/Ag.Senado

Com os representantes da Paraíba, do Ceará, do Espírito Santo, de Alagoas, do Piauí e de Goiás contou ainda com a presença do presidente do STF, Dias Toffoli. Estados e municípios devem ficar mesmo de fora do relatório da reforma da Previdência apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

A informação foi dada pelos líderes partidários da Câmara. "Quanto a questão de estados e municípios, ainda não chegamos a um entendimento. Mas já chegamos à conclusão de que é fundamental que devemos votar a matéria. Não havendo entendimento de estados e municípios, vai para o Plenário e tentamos construir um entendimento até a próxima semana".

Já o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que é possível votar um destaque, em Plenário, para que seja feita a inclusão dos estados e municípios. "Se houver consenso e os governadores tiverem essa certeza de que conseguem exercitar suas lideranças, para que os seus deputados votem a favor da reforma, nós podemos incluir na votação de Plenário. Além de contrapartidas, eles estão demonstrando que não têm essa força para garantir os votos necessários de todos aqueles que são de seus estados.

Para o governador do Piauí, Wellington Dias, houve um avanço importante, graças ao diálogo mediado pelos presidentes do Senado e da Câmara com os governadores e o Ministério da Economia para encontrarem alternativas para cobrir o deficit nas contas públicas.
"Qual é o objetivo da reforma? É garantir fontes para que, após a reforma, não se tenha o deficit e para voltar a ter condições de não atrasar salários, ter capacidade de investimentos".

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou que todos os governadores estão apoiando a inclusão dos estados e municípios na reforma e estão empenhados debater com suas bancadas. "Mas é bom que a gente argumente que o ambiente de trabalho, as condições de trabalho de todos os servidores públicos, em qualquer nível, é um ambiente muito semelhante. É muito adequado e é natural, é bom senso que todos os servidores públicos do Brasil estejam incluídos nas mesmas regras", afirmou (Ag.Senado).

Propostas fixam mandatos de ministros do STF em oito anos

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Senadores Angelo Coronel e Plínio Valério apresentaram propostas que definem mandatos para os ministros do Supremo. Foto: Roque de Sá/Ag.Senado

Duas propostas, em tramitação na CCJ do Senado, fixam em oito anos os mandatos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A de autoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), também altera os processos de escolha dos ministros de tribunais superiores, que não seriam mais indicados exclusivamente pelo presidente da República, bem como de magistrados de outros tribunais. Já a do senador Plínio Valério (PSDB-AM) fixa prazos para o presidente fazer suas indicações para o STF e para o Senado analisá-las.

As mudanças propostas pelo senador Coronel limitam o mandato de ministros do STF a oito anos (permitida recondução), aumentam de 35 para 55 anos a idade mínima para compor a Suprema Corte e detalham a escolha dos ministros, que passariam a ser indicados também pela Câmara e pelo Senado. O objetivo principal é descentralizar as indicações.

Também, propõe que três membros do STF sejam escolhidos pelo Senado, três pela Câmara e cinco pelo presidente entre ministros de cortes superiores, desembargadores ou juízes, com mais de 55 anos. E estabelece que as próximas seis escolhas sejam feitas pelo Congresso e, após esse período, pela instituição que indicou o ministro que estiver deixando o cargo.

Já o senador Valério veda, em sua proposta, a recondução dos ministros para um segundo mandato. Também define prazos para que cargos não fiquem vagos por muito tempo e estabelece que o presidente da República terá de indicar ao Senado o nome de um novo membro do STF em até um mês do surgimento da vaga no tribunal. O Senado terá, então, até 120 dias para analisar a indicação (Ag.Senado).

Projeto no Senado prioriza obras de saneamento inacabadas

Pode ser votado ainda hoje (3), pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, o projeto que visa acabar com o passivo de obras de saneamento básico inacabadas no país. O projeto dá preferência na alocação de recursos para obras em andamento cuja execução tiver executado 70% do orçamento previsto.

De acordo com a autora, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), o projeto aprimora a destinação de recursos federais para obras de saneamento básico e contribui para beneficiar um maior número de pessoas, além de evitar o desperdício. Para ela, o saneamento básico é uma das políticas públicas mais relevantes para o país, porque beneficia, simultaneamente, a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento urbano.

“Lamentavelmente, ainda proliferam em nosso país obras inacabadas, cuja execução se prolonga indefinidamente ao longo dos anos e, muitas vezes, resultam em puro e simples abandono”, disse. No relatório favorável ao texto, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirma que a proposta pode prevenir a prática recorrente de se iniciar simultaneamente diversas obras públicas em busca de dividendos políticos, mesmo que para isso não haja orçamento suficiente.

“Ante a escassez de recursos, cria-se em seguida uma verdadeira indústria de troca de favores, em que os estados e municípios passam a depender da boa vontade de Brasília para a conclusão de projetos fundamentais para a qualidade de vida de milhões de cidadãos”, disse Izalci no relatório. Se aprovado, o texto seguirá para a Câmara (Ag.Senado).

Subvenção a produtos extrativos de origem animal

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Presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Foto: Arquivo/ABr

A Comissão de Agricultura do Senado pode votar hoje (3), projeto que permite subvenção econômica a produtos extrativos de origem animal. Pelo texto, o governo pagará uma parte do valor da mercadoria para reduzir o custo do produtor. O projeto, da ex-deputada Conceição Sampaio, amplia o universo de produtos que contribui para garantir renda mínima aos produtores e permitir que continuem suas atividades de forma sustentável. Atualmente inclui apenas produtos de origem vegetal, como açaí, babaçu, borracha extrativa e pequi.

Segundo a autora, ao limitar que as subvenções sejam dadas somente a produtos extrativos de origem vegetal, a legislação excluiu inúmeros produtores que poderiam se beneficiar das políticas de preços mínimos, que buscam reduzir os riscos da produção rural. “Caso emblemático dessa injustiça é o do pirarucu, peixe típico da região do Amazonas, que possui grande importância para os pescadores da região”, afirmou Sampaio.

O projeto traz dispositivo para impedir que a subvenção econômica estimule o manejo predatório da fauna silvestre. Assim, determina que os produtos deverão ser provenientes de manejo sustentável, previamente autorizado por órgão ambiental. Para a relatora, senadora Kátia Abreu (PDT-TO), é imprescindível que a legislação possibilite a continuidade das atividades extrativistas vegetais e animais dos agricultores familiares.

“Tal medida coaduna-se com o objetivo de aumentar a sustentabilidade dessas atividades, beneficiando alguns dos grupos sociais mais vulneráveis da economia rural brasileira, sobretudo em Estados da Região Norte do Brasil, como o Tocantins, onde a pesca do pirarucu representa importante oportunidade de inclusão produtiva a esses grupos”, explica a senadora no relatório favorável à aprovação. Se aprovado, o texto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (Ag.Senado).

Importância do satélite que leva internet à zona rural

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou a importância do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, principalmente para a zona rural. O parlamentar informou que o satélite já começa a levar sinal de internet para as áreas mais remotas do país.

Izalci lembrou que o satélite está no espaço desde 2017, mas somente agora começou a operar, ao conectar 3,7 mil escolas da rede pública à internet. Ele informou que mais de 1,2 milhão de estudantes, especialmente os que estudam na zona rural, estão sendo beneficiados.

Além de facilitar a vida dos estudantes, o sinal de internet fornecido pelo satélite geoestacionário também é usado para outras finalidades, ressaltou o parlamentar. "Mais de 300 gigabytes de dados e voz trafegaram pelas 22 antenas instaladas em Brumadinho, para dar apoio às autoridades, no resgate de vítimas, no desastre que atingiu o município mineiro, em janeiro, quando rompeu-se a barragem da mina do Córrego do Feijão", disse (Ag.Senado).

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