Geral 20/04/2018

Entrou em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado

Entrou em vigor ontem (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima

A nova legislação, sancionada pelo presidente Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (CBT).
Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.
As alterações no CBT também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.
Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do trânsito e coordenadora de um laboratório que pesquisa o tema no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), uma legislação que endureça as penas para quem comete crimes de trânsito é importante para coibir a prática, mas não pode ser uma ação isolada. Por mais dura que seja um legislação, ela não terá efeitos se não vier articulada com outras iniciativas complementares.
“Na lei seca [que tornou infração gravíssima dirigir sob efeito de álcool] nós vimo isso. No começo, houve uma intensa campanha de educação e fiscalização, o que reduziu de forma significativa o índice de motoristas que bebe e insistem em dirigir, mas a partir do momento que a fiscalização foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei”, acrescentou.

Miguel Díaz-Canel é eleito e encerra era ‘Castro’ em Cuba

Miguel Díaz-Canel foi eleito ontem (19) o novo presidente de Cuba em substituição a Raúl Castro, que deixará o cargo depois de cumprir dois mandatos. O resultado marca o início de uma nova era sem o sobrenome mais famoso da ilha. A Assembleia Nacional anunciou a aprovação, após o candidato único receber 99,83% dos votos dos deputados.
Nascido depois da Revolução Cubana, Díaz-Canel, de 57 anos, é o primeiro civil a ocupar a presidência desde 1976. Sua carreira política o confirma como um homem do sistema, um defensor da manutenção do socialismo, principalmente por ser membro do Partido Comunista de Cuba (PCC) desde 1997. O ex-primeiro vice-presidente tem dois filhos com sua primeira esposa, Martha. Atualmente, ele é casado com Lis Cuesta Peraza, professora universitária e funcionária de uma agência nacional de turismo cultural.
Díaz-Canel será o terceiro presidente de Cuba desde que o atual sistema de Poder Popular foi fundado, em meados da década de 1970, e o quinto desde 1959, quando o país triunfou sobre o regime de Fulgencio Batista, com o exército de guerrilha liderado por Fidel Castro. O primeiro depois dessa vitória foi Manuel Urrutia, um advogado que, com pouco mais de sete meses no cargo, renunciou por seus conceitos anticomunistas, de acordo com referências históricas. Osvaldo Dorticós Torrado foi o substituto. Após a promulgação da Constituição Socialista de 1976, que criou o Poder Popular, ele deixou o cargo.
Na época, Fidel Castro assumiu e ficou no poder até 2008. Depois de adoecer gravemente, Raúl assumiu provisoriamente o governo depois de ter comandado o aparato repressivo de Fidel. Díaz Canel cresceu centro do Partido Comunista de Cuba, mas não faz parte dos quadros históricos do partido, embora empunhe a bandeira da continuidade. Com o resultado da votação, é provável que o poder do cubano dependa mais de seu desempenho pessoal do que de sua própria figura, ao contrário dos Castro (ANSA).

UE ASSINA ACORDOS COM JAPÃO E SINGAPURA

Risco de radicalização jihadista cresce em prisões da Itália

O número de prisioneiros considerados em risco de radicalização jihadista nas prisões italianas aumentou 72% em 2017 em comparação com 2016, apontou o 14º relatório sobre as condições de detenção publicado, ontem (19), pela Associação Antígona. Segundo os dados, o nível de periculosidade entre os presos também aumentou. Entre os 506 detentos registrados, 242 deles são considerados de alto risco, enquanto outros 150 de nível médio.
No geral, de acordo com o documento, o número de prisioneiros na Itália até o dia 31 de dezembro de 2017 era de 57.608, representando um aumento de seis mil detentos nos últimos dois anos. Além disso, 40% dos presos que saem da prisão retornam dentro de uma década. “Os que saem da prisão voltam com frequência: é o sintoma de que a reintegração social tem limitações consideráveis, e é por isso que não devemos perder a oportunidade de prosseguir com a reforma do sistema prisional”, indicou Patrizio Gonnella, presidente da Antígona.
O relatório apontou também que apesar do número de imigrantes na Itália ter triplicado nos últimos 15 anos, a quantidade de estrangeiros presos diminuiu quase três vezes. Já em relação aos crimes, 32 mil pessoas foram presas por conta de atos contra o patrimônio, enquanto 23 mil cometeram delitos contra a pessoa e 19 mil foram detidos por delitos com drogas (ANSA).

CARTÓRIOS: MAIS DE R$ 15 BILHÕES ARRECADADOS COM SERVIÇOS EM 2017

Os cartórios arrecadaram R$15,740 bilhões em 2017 com prestação de serviço notorial em todo o País. Desse valor, além de despesas com a serventia extrajudicial, funcionários e tributos devidos, ainda devem ser deduzidos todos os repasses para o Poder Judiciário e demais órgãos previstos em lei. Os dados estão disponíveis no Sistema Justiça Aberta, na página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Juntos, os cartórios haviam arrecadado R$ 14,1 bilhões em 2016, um valor 9% menor do que o obtido no ano seguinte. No caso das serventias providas (cuja titularidade pertence a pessoa regularmente aprovada em concurso público), a arrecadação bruta de 2017 foi de R$ 13,737.
No caso das serventias vagas (ainda não providas por concurso público), a arrecadação bruta foi de R$ 2,003 bilhões no acumulado do ano passado. 
Desse valor deverá ser deduzida a remuneração dos interinos responsáveis, estabelecida pelo Poder Judiciário Estadual e em respeito ao teto constitucional estabelecido para os ministros do Supremo Tribunal Federal, os gastos para manutenção da serventia, o recolhimento de tributos devidos, os repasses necessários, sendo que o excedente retorna aos fundos instituídos pelo respectivo Poder Judiciário.
Atualmente existem 11.954 cartórios em todo o País. Destes,7.365 são ‘providos’ e 4.589 são considerados ‘vagos’ por não terem um concursado como titular. O estado de São Paulo liderou o montante arrecadado em 2017, totalizando R$ 5,182 bilhões. Minas Gerais ficou em segundo lugar, apesar de ser o Estado com maior número de cartórios (1.731). Os mineiros geraram uma arrecadação de R$ 1,888 bilhão. O Rio de Janeiro ficou em terceiro lugar em arrecadação, com R$ 1,446 bilhão (Ag.CNJ).