Reduzir maioridade penal provocará caos no sistema penitenciário
A redução da maioridade penal é um equívoco e pode provocar caos no sistema penitenciário, que já tem déficit de 300 mil vagas O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo defende um tempo maior de internação para jovens que praticarem crimes hediondos, como alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O prazo máximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.
Para o ministro, que participou de audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a proposta “responde ao que a sociedade quer, ao que os especialistas recomendam e não tem o efeito colateral que todos os estudos mostram a respeito da redução da maioridade. Me parece que esse é um caminho bom para debatermos”, afirmou. Ele explicou que essas propostas estão de acordo com o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta a punição para adolescentes no caso de crime hediondo. O senador José Pimentel (PT-CE) apresentou parecer favorável ao projeto.
“Ao se mudar a redução da maioridade penal, teremos um caos no sistema penitenciário brasileiro. As medidas socioeducativas deixarão de ser aplicadas, a lei penal comum incidirá e teremos então uma absorção impossível de ser feita, já que o déficit é de 300 mil vagas”, informou o ministro. Segundo ele, o tempo médio para construção de uma unidade prisional é de quatro anos. Ele reafirmou a posição contrária do governo à redução da maioridade penal, lembrando a inexistência de estudos comprovando que a mudança reduz a violência. O governo entende que a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição. Por isso, não pode ser alterada por meio de emenda constitucional.
O vereador paulistano Ari Friendenbach, pai de Liana, assassinada com o namorado aos 16 anos por um adolescente, também defendeu a adoção de penas mais severas para jovens que cometem crimes de estupro, homicídio, latrocínio e sequestro. “Nesses casos, as penas seriam menores que as aplicadas aos adultos e os jovens cumpririam o tempo de reclusão em unidades específicas para crianças e adolescentes. Eles jamais seriam colocados em presídios comuns. É preciso que se pense em unidades que realmente ressocialize esses jovens”, acrescentou o vereador, ao defender que os jovens que cometem crimes graves sejam examinados por psicólogos e psiquiatras para verificar se eles têm consciência do ato praticado (ABr). |
Brasil quer aumentar taxa de doadores voluntários de sangue
Em meio às comemorações do Dia Mundial do Doador de Sangue, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse ontem (15) que o Brasil quer ampliar a taxa de doadores voluntários, atualmente em 1,8% da população entre 16 e 69 anos, para 3% dos brasileiros aptos a doar.
Entre 2013 e 2014, houve aumento de 4,5% nas coletas de bolsa de sangue, passando de 3,5 milhões para 3,7 milhões. Já as transfusões de sangue aumentaram 6,8% no período. Em 2013, foram feitas 3 milhões de transfusões de sangue no Brasil, sendo que em 2014 foram 3,3 milhões de procedimentos.
De acordo com Chioro, o Brasil já atende aos parâmetros estabelecidos pela OMS em relação ao percentual de doadores voluntários e é uma referencia mundial no tema, mas a ampliação do universo de doadores, permanentes ou fidelizados, que doam regularmente vai permitir ao país ter estoques para situações de emergências e hemoderivados de melhor qualidade. “O ideal é que tenhamos um grupo de brasileiros que compreendam a importância da doação, porque daí a taxa de utilização é muito maior. Ainda que todas as vezes o sangue seja testado, o descarte acaba sendo bem menor quando o doador é fidelizado. Se aproveita muito mais, se tem autossuficiência e segurança”, explicou o ministro.
Para lembrar o Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho, a Organização Pan Americana da Saúde (Opas) escolheu o Brasil para sediar um encontro entre os países da América Latina, Caribe e África para debater avanços nas ações e o fortalecimento da doação voluntária de sangue como estratégia para a autossuficiência de componentes e derivados do sangue. O encontro termina hoje (17) e estarão presentes na solenidade representantes da Bolívia, Cuba, El Salvador, Equador, República Dominicana, Honduras, México, Paraguai, Peru e Uruguai. No encontro, o Brasil defende a proibição da comercialização de sangue e a doação remunerada (ABr). Parcerias científicas visam estimular atuação da Embrapa
O governo brasileiro pretende estimular a atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), de modo que o país possa desenvolver ainda mais a produtividade agrícola. O anúncio foi feito pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu, durante palestra na abertura do 14º seminário Perspectiva para o Agrobusiness, promovido pela BMF& Bovespa.
Ela informou que a própria Embrapa está estudando o modelo para esse upgrade, que passa por uma grande aliança com instituições voltadas para pesquisa e inovação. Segundo a ministra, a ideia é criar um fundo de captação de recursos internacionais com o propósito de desenvolver o setor. “O Brasil e o único país que ainda tem terras agricultáveis e com 61% de áreas de preservação ambiental”, destacou Kátia Abreu. Para a ministra, com os recursos existentes, nos últimos dez anos o país conseguiu dobrar sua produtividade no campo.
De acordo com recente levantamento da Conab, só a produção de grãos da safra 2014/2015 deve crescer 5,6%, atingindo 204,5 milhões de toneladas. O incremento é equivalente a 10,9 milhões de toneladas. Na safra de 2013/2014, o volume alcançou 193,62 milhões de toneladas. A área plantada prevista é de 57,66 milhões de hectares, rrepresentando acréscimo de 1,1%. As estimativas mostram um ganho de 2,3 milhões de toneladas, puxado, principalmente, pelo crescimento na produtividade de soja e do milho da segunda safra.
Durante o encontro, Kátia Abreu rebateu críticas sobre o uso de agrotóxicos. Esclareceu que o próprio volume de exportações mostra que não há exagero no uso de defensivos agrícolas, uma vez que as mercadorias embarcadas passam por exames fitossanitários rigorosos. Em relação às aplicações, a ministra afirmou que o Brasil segue os padrões internacionais (ABr). | Papa fica contrariado com vazamento de encíclica
A primeira encíclica do papa Francisco sobre as mudanças climáticas foi divulgada na segunda-feira (15) pela revista italiana L’Espresso, o que motivou reação negativa do Vaticano. Na versão divulgada do documento, a qual o Vaticano diz não ser o texto final, Francisco apela à humanidade para que mude o estilo de vida e o consumo de energia, sob pena de graves consequências. A divulgação oficial está marcada para quinta-feira (18).
Entre estes resultados, está uma “destruição inédita do ecossistema” até o final deste século que, de acordo com o papa, “vai ter consequências graves para todos”. Ainda segundo o que foi revelado, Francisco diz que as alterações climáticas são um problema provocado principalmente pelo homem.
O jornal britânico The Guardian informou que o Vaticano solicitou aos jornalistas que não divulgassem os detalhes do documento, argumentando que não era a versão final e classificando o vazamento de informação como “um ato de sabotagem contra o papa” (Ag. Lusa). Coreia do Sul conta 19 mortos devido ao coronavírusA Coreia do Sul registrou hoje (16) três novas mortes devido à Síndrome Respiratória do Oriente Médio (Mers), elevando para 19 o número de mortos, num surto que já infectou 154 pessoas. Segundo o Ministério da Saúde e Bem-Estar sul-coreano, três dos quatro mortos contraíram o novo coronavírus ao visitar o Centro Médico Samsung de Seul, o hospital onde se registrou a maioria dos contágios.
O centro de saúde, propriedade do Grupo Samsung, decidiu suspender as operações pelo menos até o dia 24 de junho. O governo sul-coreano considera que o vírus não se propagou entre a população em geral, pois o contágio está quase exclusivamente limitado aos hospitais e estima que o surto pode estar controlado no final do mês.
Até o momento, 17 pessoas se recuperaram da doença, que foi detectada em 20 de maio, informou hoje o ministério. Atualmente, há 5.580 pessoas em todo o país em quarentena devido à possibilidade de terem contraído o vírus, que tem um período de incubação de 14 dias (Ag. Lusa). |
