Geral 12 a 14/12/2015

PF investiga superfaturamento na transposição do São Francisco

A Polícia Federal (PF) deflagrou na sexta-feira (11) a Operação Vidas Secas – Sinhá Vitória, que investiga o superfaturamento de obras de engenharia executadas por empresas em dois dos 14 lotes da transposição do Rio São Francisco

Empresários do consórcio OAS/Galvão/Barbosa Melo/Coesa utilizaram empresas de fachada para desviar cerca de R$ 200 milhões das verbas públicas.
Os valores eram destinados à transposição do rio, no trecho que vai do agreste de Pernambuco até a Paraíba. Os contratos investigados, até o momento, são de R$ 680 milhões. Segundo a PF, as investigações apontaram que algumas empresas ligadas à organização criminosa estariam em nome de um doleiro e também envolvem um lobista, ambos investigados na Operação Lava Jato.
Foram cumpridos 32 mandados judicias, sendo 24 de busca e apreensão, quatro de condução coercitiva e quatro de prisão, em Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio grande do Sul, Bahia e Brasília. Cerca de 150 policiais federais participam da operação. Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, fraude na execução de contratos e lavagem de dinheiro.
A PF explicou que o nome da operação, Sinhá Vitória, representa a mulher do sertão, que não se rende à miséria. Uma personagem descrita no livro Vidas Secas, de Graciliano Ramos, como uma mulher forte, que fazia as contas do pagamento recebido do dono da fazenda onde trabalhavam sempre chegando à conclusão de que eram roubados (ABr).

Decisão do STF sobre impeachment evita retaliação e vingança

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse na sexta-feira (11) que a decisão do STF sobre a tramitação do pedido de impeachment no Congresso evitará que o instrumento seja usado como “retaliação ou vingança” pela oposição. O STF analisa a validade da Lei que regulamenta as normas de processo e julgamento do impeachment. A legalidade da norma foi questionada pelo PCdoB, que conseguiu na Corte uma liminar do ministro Edson Fachin para suspender a tramitação do processo contra a presidente Dilma Rousseff, até decisão do tribunal.
“Algumas questões são muito importantes que fiquem acertadas pela Corte para que não ficarem sujeitas ao arbítrio do presidente da Câmara. O que vimos, em algumas situações, é que realmente a lei precisa ser bem interpretada e definida de forma sóbria. Acho que a decisão do Supremo será muito bem-vinda para que o processo de impeachment não seja usado como retaliação, como forma de vingança, o que contraria a Constituição, a ordem jurídica nacional”, disse Cardozo em entrevista no Palácio do Palácio após a entrega do 21º Prêmio Direitos Humanos.
Ao comentar a decisão do PSDB de unificar o partido em torno da defesa do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o ministro disse que não se surpreendeu com a atitude do principal partido de oposição, mas que lamenta a adesão de pessoas que, segundo ele, sempre estiveram ligadas à defesa da democracia. “O que eu lamento é que algumas pessoas que historicamente ajudaram a construir a democracia no Brasil e que têm uma biografia na defesa do Estado de Direito parecem ter esquecido do que defenderam no passado e agora, por questões momentâneas, abrem mão de princípios”, afirmou Cardozo, sem citar nomes (ABr).

Homem rouba peça de 1 milhão de euros de joalheria

Uma cena de cinema ocorreu na sexta-feira (11) em uma das áreas mais vigiadas de Paris. Um homem assaltou a famosa joalheria Chopard e levou uma peça com valor estimado em 1 milhão de euros (cerca de R$ 4,2 milhões). A Chopard fica a alguns metros da sede do governo, na Rue du Fauborg Saint-Honoré. Também está próxima da embaixada dos Estados Unidos e da avenida Champs-Élysées, uma das áreas mais sensíveis à ataques da cidade
Segundo a rádio “Europe One”, o criminoso entrou no estabelecimento por volta das 11h (hora local) com uma arma – que não se sabe se era verdadeira – e abordou calmamente os funcionários da loja de luxo. Ele saiu pela porta da frente portando a joia e, após não correrem mais riscos, os funcionários chamaram a polícia.
A situação vem recebendo centenas de críticas dos franceses pela falta de segurança na capital, já que há menos de um mês, Paris foi abalada por uma série de atentados terroristas. Entre as críticas mais comuns, está o fato de que, mesmo com o alerta vermelho para ações criminosas ativado, a segurança ainda apresenta muitas falhas (ANSA).

Nível de água do Cantareira registra nova alta

São Paulo – O nível do Sistema Cantareira, principal manancial de abastecimento da capital paulista e da região metropolitana, registrou alta pelo nono dia consecutivo, segundo dados divulgados pela Sabesp. Outros dois sistemas tiveram aumento do volume de água armazenada, um manteve o nível e dois sofreram queda.
Responsável por abastecer cerca de 5,2 milhões de pessoas, o Cantareira opera com 23,2% da capacidade, segundo cálculo tradicionalmente divulgado pela Sabesp, que considera duas cotas do volume como se fossem volume útil do sistema. A alta foi de 0,3 ponto porcentual. No dia anterior, os reservatórios que formam o sistema estavam com 22,9%.
A última baixa do Cantareira foi em 26 de outubro, quando o nível desceu de 15,7% para 15,6%. Desde então, o manancial mantém uma sequência positiva – o que, no entanto, não foi suficiente para tirá-lo do volume morto. De acordo com a Sabesp, o Cantareira está com -6,1% no índice negativo, alta de 0,3 ponto porcentual em relação ao dia anterior. Já conforme o terceiro índice, o nível variou de 17,7% para 17,9%. Em 11 dias, choveu sobre os reservatórios que formam o Cantareira 96,1 mm, 43,8% da média histórica de dezembro, de 219,4 mm (AE).

JUSTIÇA LIBERA ‘ROLEZINHO’ EM SHOPPING

Sorocaba – O juiz da Vara da Infância e Juventude, Evandro Pelarin, cassou a liminar que proibia menores de 16 anos desacompanhados dos pais de frequentar à noite um shopping de São José do Rio Preto. A medida visava a impedir o ‘rolezinho’, aglomeração de jovens convocadas pelas redes sociais e que, quase sempre, resultava em tumulto. No ano passado, alguns ‘rolezinhos’ em shoppings da cidade terminaram com atos de vandalismo e arrastões.
A sentença levou em conta uma decisão do TJ-SP que havia cassado liminar favorável a outro shopping da cidade. Dessa forma, a presença dos menores passa a ser liberada nos centros de compras que tinham recorrido à Justiça contra o ‘rolezinho’ – o Riopreto Shopping Center e o Plaza Shopping. A liminar foi revista depois que a Defensoria Pública de Rio Preto entrou com ação contra a primeira liminar, alegando ofensa ao direito constitucional de ir e vir.
Com o julgamento do primeiro caso pelo TJ favorável à Defensoria, o juiz decidiu de ofício tornar inválida também a segunda liminar. O Riopreto Shopping informou que a decisão do juiz será analisada pelo departamento jurídico. Os dois shoppings alegaram prejuízos com os ‘rolezinhos’ ocorridos. Além de afugentar os clientes, as aglomerações eram usadas para a prática de furtos. Imagens de tumultos durante os ‘rolezinhos’ foram encaminhadas ao Judiciário para embasar os pedidos de proibição (AE).

Lei restringe o uso de som alto em carros estacionados

O governador Geraldo Alckmin sancionou o projeto que restringe ruídos causados por aparelhos de som instalados em veículos estacionados em vias públicas ou calçadas particulares de guias rebaixadas. A nova lei não proíbe manifestações culturais, nem se enquadra para carros em movimento, cuja fiscalização obedece a legislação federal. A OMS considera que um som deve ficar até 50 db (decibéis – unidade de medida de som) para não causar prejuízos ao ser humano. A partir de 50 db os efeitos negativos são crescentes.
Veículos profissionais previamente adequados à legislação vigente e devidamente autorizados, bem como veículos publicitários e utilizados em manifestações sindicais e populares também não são alvos desta lei. A Lei prevê punição sobre aqueles que promovem desordem, infringindo outras legislações, causando poluição sonora que agride diretamente os seres humanos.
O proprietário do veículo que for flagrado com o volume do equipamento sonoro maior que os padrões estabelecidos pela legislação vigente mais restritiva, será multado em R$ 1 mil. Em caso de reincidência no período de 30 dias, o montante pode ser quadruplicado. Além da aplicação da multa, em caso de recusa de abaixar o som, adequando-o aos padrões estabelecidos, poderá ser apreendido provisoriamente o aparelho de som ou o veículo no qual ele estiver instalado, o que não exclui o infrator da responsabilidade civil e criminal a que estiver sujeito (AI/SP).