Placas de veículos terão até dezembro padrão dos países do Mercosul
O Diário Oficial da União publicou na sexta-feira (11) resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta a produção das placas de identificação dos veículos brasileiros no padrão dos países do Mercosul As novas placas deverão ser implementadas no Brasil até 1º de dezembro em veículos a serem registrados, que estejam em processo de transferência de município ou propriedade ou quando houver a necessidade de substituição das placas.
A resolução traz as regras e requisitos de credenciamento das empresas responsáveis pela produção, estampa e o acabamento final das placas veiculares. As empresas só poderão produzir e comercializar as placas se forem credenciadas no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A venda das placas deverá ser feita de forma direta das empresas credenciadas aos proprietários de veículos. A definição dos preços também será feita pelos fabricantes.
A resolução permite ainda que o proprietário do veículo antecipe a substituição da placa, mantenha os números originais no cadastro e altere os caracteres no novo modelo a ser instalado. A medida se aplica a todos os tipos de veículo, incluindo reboques, semirreboques, motocicletas, triciclos, motonetas, ciclo elétricos, quadriciclos, ciclomotores, tratores e guindastes, que serão identificados por uma única placa, instalada na parte traseira.
Para veículos já emplacadas, a troca será opcional até 2023, quando toda a frota nacional deve circular com a nova identificação. As novas placas são revestidas com película retrorrefletiva e têm fundo branco com margem superior azul. Além de estampar a bandeira brasileira com o símbolo do Mercosul, o novo modelo mantém os atuais sete caracteres alfanúmericos e apresenta ainda Quick Response Code (QRCode) e número de ID único para coibir fraudes (ABr). |
Em três anos, cartórios registraram 19,5 mil casamentos homoafetivos
Ao menos 19,5 mil casamentos homoafetivos foram celebrados desde a edição da Resolução n. 175/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Editada há cinco anos, a norma obriga os cartórios a registrarem uniões entre pessoas do mesmo sexo. O último dado disponível, de 2016, indica uma tendência de queda dos matrimônios homo e heterossexuais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união estável de pessoas do mesmo sexo como núcleo familiar desde 2011. Ainda assim, cartórios negavam o registro aos casais, o que deixou de ser opção após a resolução do CNJ. A partir disso, a norma impõe habilitar, converter a união estável em casamento e celebrar o casamento civil homoafetivo. Já a recusa dos cartórios em prestar os serviços enseja comunicado ao respectivo juiz corregedor e abertura de processo administrativo.
“O impacto na esfera dos direitos da personalidade é imensurável”, diz José Marcelo Tossi, juiz assessor da Corregedoria da Justiça de São Paulo. Juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça à época da edição da norma, ele atuou em consultas e questionamentos quanto à aplicação da norma. “Ao final, a resolução acabou amplamente aceita e implementada.”
A Constituição Federal prevê que a conversão de união estável em casamento deve ser facilitada. Por sua vez, a resolução admite matrimônio direto, sem união estável anterior. “Não havia justificativa jurídica para limitar o casamento aos heterossexuais, sem que igual direito fosse assegurado aos casais homoafetivos”, afirma Tossi (Ag.CNJ de Notícias). Alemanha está pronta para ‘brigar’ com EUAO ministro de Relações Exteriores da Alemanha, Heiko Maas, disse que o país está pronto para “brigar” com os Estados Unidos. De acordo com ele, a decisão de Donald Trump de sair do acordo nuclear com o Irã é um erro que terá consequências graves em longo prazo. “Devemos, infelizmente, reconhecer que, da parte dos EUA, não há disponibilidade alguma para levar a sério argumentos de seus aliados”, disse.
“As mudanças em curso no país norte-americano alteraram as relações transatlânticas há tempos. Estamos prontos para dialogar e discutir sobre o tratado, mas, se necessário, brigaremos por nossas posições”, concluiu. O presidente Trump se reuniu com a chanceler alemã, Angela Merkel, em abril, para discutir o pacto com o Irã. No entanto, nem Merkel nem outros líderes conseguiram convencer o magnata a não sair do acordo.
A Alemanha é um dos países que defendem uma nova discussão em torno do programa nuclear do país persa, mas que dizem que os termos do texto atual estão sendo respeitados (ANSA). | Daniel Alves está fora da Copa
O lateral direito Daniel Alves está fora da Copa da Rússia, por causa de uma lesão. A informação foi confirmada, no início da tarde da sexta-feira (11), pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O jogador foi examinado, em Paris, por uma comissão da CBF, que confirmou a gravidade do caso.
“Esgotadas todas as alternativas de recuperação dentro do prazo, constatou-se a impossibilidade da convocação de Daniel Alves para o período de preparação, amistosos e, consequentemente, para a Copa do Mundo. A comissão técnica da seleção brasileira sente pelo ocorrido e deseja a Daniel Alves uma pronta recuperação para que sua técnica, raça e liderança estejam de volta ao serviço da Amarelinha o mais breve possível”, afirmou a CBF, em nota divulgada à imprensa.
O lateral direito do Paris Saint-Germain foi examinado pelo médico Rodrigo Lasmar e pelo coordenador Edu Gaspar, que constataram a suspeita de lesão grave: “Foram realizados exames complementares minuciosos e confirmado o diagnóstico inicial de lesão do ligamento cruzado anterior, com necessidade de tratamento cirúrgico”.
O técnico Tite vai anunciar na próxima segunda-feira (14) a lista dos 23 jogadores convocados para a Copa e quem será o provável substituto de Daniel Alves na posição. Ele se machucou durante partida do PSG contra o Les Herbiers, na final da Copa da França, no último dia 8 (AE). Receita fecha fábrica de cigarro Bellavana pela 3ª vezBrasília – A Receita Federal realizou na manhã de sexta-feira (11), uma operação especial na fábrica de cigarros Bellavana, em Cajamar (SP). A empresa é dona da marca Klint e teve seu registro para fabricação e comercialização cancelado. É a terceira vez que a fabricante de cigarros tem sua produção lacrada pelo fisco por causa de débitos fiscais em discussão judicial por inadimplência e sonegação.
“Nós estamos com uma equipe especial na fábrica. Nesse setor, a tributação é de 80% e eles não pagam. Com isso, o mercado fica mais rentável que o tráfico de droga. Estamos atacando para mudar o setor de cigarros no Brasil”, afirma o coordenador-geral de Fiscalização, Flávio Vilela Campos. Segundo a Receita, fábricas como a Bellavana se valem de um modus operandi de sonegação fiscal que, conforme cálculo atualizado até outubro de 2015, resulta em dívidas com o erário de R$ 16,7 bilhões.
Esses valores, diz a Receita, nunca são pagos e gera um cenário de disputa de mercado desleal em relação às empresas que atuam em conformidade com as normas tributárias e legais do setor. Antes de ser alvo da operação nesta sexta-feira, a Bellavana foi alvo de uma ação conjunta entre a Receita e a Polícia Federal, a Ex Fumo, quando seu principal sócio, Rafael Gois foi preso (AE). |
