Geral 04/08/2016

Comunicação de venda de veículo cresce 415% com serviço direto via cartório

Esse aumento é resultado da comunicação de venda direta via cartório, adotada há dois anos.

Isso porque há dois anos entrou em vigor o Decreto 60.489, que normatiza aos cartórios de notas paulistas o dever de comunicar à Secretária da Fazenda (Sefaz) a venda dos veículos licenciados no Estado.
De lá para cá, segundo dados do Detran/SP, o número de comunicações de venda de veículos cresceu 415,33% em 2015 na comparação com 2013. Enquanto em 2013, foram comunicadas as vendas de 884.132 veículos, no ano passado a quantidade de comercializações oficializadas junto ao órgão de trânsito chegou a 4.556.237.
Antes, o proprietário era o responsável por informar ao Detran quando vendia o seu veículo. Agora, na prática, quando um proprietário de veículo emplacado em São Paulo for reconhecer sua firma da venda no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), o cartório informará automaticamente à Sefaz a venda, que por sua vez informará o Detran.
“A normativa reduziu o risco, por exemplo, do antigo proprietário ser responsabilizado por infrações e até mesmo eventuais crimes cometidos após a venda. Além disso, o novo sistema de comunicação de venda, além de facilitar a vida do cidadão, permite ao Estado ter melhor controle da frota de veículos registrados no Estado”, explica Andrey Guimarães Duarte, presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB/SP), entidade que congrega os cartórios de notas do estado.
Ainda segundo Andrey, a nova regra não trouxe custos adicionais para o proprietário. “Esse é um dos papeis dos cartórios de notas, desburocratizar a vida das pessoas. Antes quem não tinha tempo de fazer a comunicação ao Detran, pagava cerca de R$ 60,00 para terceirizar o serviço”. É importante ressaltar, que o decreto não alterou o processo para a emissão do novo CRLV, que precisa ser feito pelo comprador em até 30 dias após a assinatura de transferência de propriedade. Caso contrário, o novo proprietário deverá pagar multa de R$ 127,69 e receber mais cinco pontos na CNH.
Para aquelas pessoas que gostam de tudo perfeito, sem margem para erros, o presidente do CNB/SP recomenda também que quando o proprietário for realizar a transferência, que este solicite uma cópia autenticada do CRLV, que custa R$ 6,10 (frente e verso) e a certidão do termo de transferência e de comunicação à Sefaz, que é feito na hora, ao custo de R$ 55,00. “Esses documentos são facultativos, mas podem ser utilizados para fazer prova documental em casos de multas, acidentes, ou crimes praticados com o carro vendido”, salienta Andrey (CNB).

CPI da Merenda retoma atividades na Assembleia paulista

A CPI que apura desvios na merenda escolar em São Paulo retomou as atividades ontem (3), depois de um mês de recesso. A reunião começou com a discussão de quase uma hora sobre o sigilo de documentos enviados pela Corregedoria Geral do Estado à comissão. Ao final, o sigilo decretado pelo presidente da CPI, Marcos Zerbini (PSDB), foi suspenso e o acesso aos documentos foi liberado para os deputados. Segundo a denúncia, entre os possíveis envolvidos estão o presidente da Alesp, Fernando Capez, que negou sua participação.
A CPI foi aberta depois da insistência da oposição e de protestos escolas técnicas e de estudantes que ocuparam a Assembleia Legislativa e foram às ruas. De acordo com denúncia do MP, a Cooperativa Orgânica Familiar (Coaf), assinou R$ 7 milhões em contratos com 21 prefeituras, além do governo estadual, entre 2014 e 2015, para o fornecimento de alimentos e suco para a merenda. Outro ponto de discussão foi a aprovação do plano de trabalho apresentado pelo relator, o deputado Estevam Galvão. No plano inicial 16 pessoas iriam ser convocadas ou convidadas a depor.
A oposição pediu que os deputados estaduais acusados, inclusive Capez, sejam incluídos na lista das oitivas. Também foram incluídos depoimentos de Mário José Gonçalves, o primeiro delegado a tratar do caso; do diretor da Coaf, João Roberto Fossaluza; Paulo Roberto Montelle, e José Eduardo Vasconcelos, ambos delegados da cidade de Bebedouro. A CPI deve encaminhar um questionamento a todas as prefeituras sobre a existência de contratos com a Coaf, seus volumes e valores. A comissão pedirá que a Justiça Federal encaminhe todos os documentos sobre a Operação Alba Branca – que investigou a fraude – que ainda estão em sigilo.
Segundo Zerbini, ainda não se sabe em que momento Capez será ouvido, mas a ideia é ouvir todos os que o acusam, para que ele “possa saber do que é acusado e, assim, poder se defender”. Zerbini ressaltou que, até agora, as acusações são as que foram divulgadas pela imprensa e não se sabe qual o amparo legal para cada fato. A primeira oitiva será na próxima terça-feira (9), na Assembleia Legislativa (ABr).

Primeira união civil gay da Toscana tem brasileiro

Com um casal metade brasileiro, foi celebrada na última terça-feira (2), na cidade de Montignoso, a primeira união civil entre homossexuais da Toscana e uma das primeiras de toda a Itália. Fabio, de 35 anos e brasileiro de origem, oficializou sua relação com o italiano Giorgio, de 46, em uma cerimônia presidida pelo prefeito da cidade costeira, Gianni Lorenzetti, do centro-esquerdista Partido Democrático (PD), legenda que patrocinou a lei que autoriza a união civil gay no país.
Ainda registrado como homem, Fabio apareceu calçando saltos altos e com longos cabelos castanhos para coroar um amor que já dura 10 anos. “Foram necessárias três décadas para chegar a esse matrimônio, que estou feliz em celebrar. Neste gabinete estão concentrados os valores de igualdade e dignidade”, declarou Lorenzetti, ignorando a distinção que a lei italiana ainda faz entre união civil e matrimônio.
O projeto que estende aos homossexuais todos os direitos previstos no casamento, com exceção da adoção e da obrigação de fidelidade, foi aprovado em maio passado, após meses de discussões no Parlamento, mas entrou em vigor apenas no fim de julho. A lei enfrentou forte resistência da ala conservadora do Congresso, porém tirou a Itália da incômoda posição de único país da União Europeia a não ter uma legislação permitindo a união civil entre casais gays (ANSA).

SCemitério ‘não católico’ de Roma completa 300 anos

Completa três séculos de existência um dos lugares mais românticos, fascinantes e menos conhecidos de Roma, o Cemitério dos não Católicos, localizado aos pés da Pirâmide Cestia. O local, mantido por 15 embaixadas estrangeiras, tem entre seus “hóspedes” ilustres personalidades como os poetas ingleses Percy Bysshe Shelley, morto afogado no mar Tirreno, na costa oeste da Itália, e John Keats e o escritor argentino J. Rodolfo Wilcock, que viveu a segunda metade de sua vida em Roma.
Fundado pelo papa Clemente XI para enterrar os últimos membros da dinastia britânica da “Casa de Stuart”, Jacobo Eduardo e seu filho Carlos Eduardo, exilados em Roma depois de uma tentativa inútil de recuperar o trono, o cemitério “acatólico” recebeu o título de monumento nacional no fim da Primeira Guerra Mundial, em 1918. As principais exigências para ser enterrado no local são: não ser católico – são aceitos apenas protestantes, judeus, muçulmanos, ateus e agnósticos -, ter morado na Itália ou ser cidadão de um dos 15 países que administram e cuidam do cemitério, além de uma série de permissões especiais.
Entre as personalidades enterradas nele estão o pesquisador norte-americano Thomas Jefferson Page, responsável pelo primeiro estudo hidrológico do Rio da Prata e de seus afluentes Paraná, Uruguai e Paraguai; a eterna estilista de origem russa Irene Galitzine; e o poeta norte-americano Gregory Corso. Com nacionalidade italiana, estão o filósofo comunista Antonio Gramsci e os escritores Carlo Emilio Gadda e Dario Belleza (ANSA).

Novas regras para venda de medicamento sem receita

Os critérios a que um medicamento deve atender para ser classificado como isento de prescrição médica e possa ser vendido diretamente ao consumir, sem receita, foram publicados na edição de ontem (3) do Diário Oficial da União. A Resolução da Diretoria Colegiada, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), traz novas regras e fixa sete critérios para que o medicamento seja registrado como isento de prescrição.
Os critérios dizem respeito ao tempo mínimo de comercialização; perfil de segurança; indicação para tratamento de doenças não graves; indicação de uso por curto período; ser manejável pelo paciente; baixo potencial de risco em situações de mau uso ou abuso; e não apresentar potencial de dependência. A proposta de texto para a resolução passou por consulta pública no ano passado e cidadãos, representantes da sociedade civil e do setor regulador, puderam enviar contribuições.
O texto foi aprovado pela Anvisa em julho e substitui a resolução anterior que não previa a possibilidade de atualização da lista de medicamento isento de prescrição. De acordo com a Anvisa, isso impossibilitou que medicamentos que têm perfil de segurança e uso compatíveis com a venda sem prescrição fossem incorporados à categoria de venda (ABr).