Em março, o Tribunal Superior do Trabalho mudou o entendimento sobre o pagamento de horas extras; saiba como a tecnologia pode ajudar as empresas a estimarem provisões trabalhistas
As ações trabalhistas requerendo o pagamento de horas extras estão entre as principais demandas registradas nas Varas Trabalhistas (JTs), nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo dados da Justiça do Trabalho de novembro do ano passado, na primeira instância são 325.575 ações sobre horas extras em tramitação nas Varas do Trabalho, ocupando o segundo lugar no ranking, atrás somente das reclamações sobre pagamento de multa de 40% do FGTS prévio (348.379).
Já nos TRTs existiam 181.806 processos em tramitação, ocupando o primeiro lugar no ranking de assuntos mais recorrentes, à frente das ações que discutem sobre pagamento de aviso prévio (122.694) e pagamento da multa de 40% do FGTS prévio (108.776).
Na Corte máxima da Justiça Trabalhista (TST), o tema está em segundo lugar, com 31.971 processos em tramitação, sendo que o primeiro versa sobre honorários advocatícios (33.634) e em terceiro lugar a negativa de prestação jurisdicional (31.200).
“Historicamente as horas extras sempre estiveram entre os cinco assuntos mais recorrentes da Justiça do Trabalho e a tecnologia pode auxiliar as empresas a entenderem melhor essa dinâmica na volumetria de processos e como o tema tem sido conduzido no Judiciário”, explica Vanessa Louzada, CEO da Deep Legal, lawtech especializada em inteligência artificial e gestão preditiva.
De acordo com ela, diante deste volume expressivo de informações, o uso da ferramenta Legal Analytics ajuda as empresas a mapear as ações em curso e estimar de forma mais assertiva as provisões trabalhistas. O diagnóstico dos dados envolve desde a coleta e mineração das informações até uma análise preditiva, que indica a probabilidade de sucesso de uma demanda judicial, o perfil do reclamante, o tempo médio de duração dos processos e os entendimentos dos juízes em determinado tema.
Com uma visão global das demandas em tramitação e uma gestão jurídica baseada em dados, é possível ainda adotar ações para evitar futuros processos contra a empresa. “As ações trabalhistas são fontes poderosas de insights para estruturação de planos de ação preventivos nos RH´s das empresas, através de identificação dos assuntos, perfil dos autores e advogados, juntamente com avaliação de probabilidades e monitoramento constante”, destaca Vanessa Louzada.
Recentemente, o TST decidiu que o valor do descanso semanal remunerado majorado pelo pagamento habitual de horas extras deve incidir, também, sobre outras parcelas salariais, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo entendimento, definido no julgamento de um incidente de recurso repetitivo (IRR), passou a valer no final de março.
