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Implicações da decretação de falência

em Espaço empresarial
segunda-feira, 13 de maio de 2024

Léia Aparecida (*)

A decretação de falência tem várias implicações legais, financeiras e práticas para empresas e indivíduos. Vejamos algumas das principais implicações:

. Proteção contra credores – A decretação de falência geralmente oferece proteção imediata contra ações judiciais e outras medidas de cobrança por parte dos credores. Isso ocorre porque a falência suspende temporariamente as ações de cobrança e estabelece um processo legal para determinar como os ativos do devedor serão distribuídos entre os credores.

. Liquidação ou reorganização – A falência pode resultar na liquidação dos ativos do devedor para pagar suas dívidas pendentes, ou pode permitir a reorganização da empresa para continuar operando enquanto elabora um plano de pagamento de dívidas. O tipo de falência (liquidação ou reorganização) dependerá das circunstâncias específicas do devedor e do tipo de processo de falência escolhido.

. Administração por um fiduciário – Quando a falência é decretada, um fiduciário é nomeado para administrar o processo de falência. O fiduciário tem o dever de proteger os interesses dos credores e supervisionar a administração dos ativos do devedor, garantindo que sejam distribuídos de acordo com a lei de falências.

. Restrições financeiras – A falência pode resultar em restrições significativas nas atividades financeiras do devedor. Por exemplo, o devedor pode ser proibido de contrair novas dívidas sem a aprovação do tribunal de falências, e pode ser obrigado a seguir um plano de pagamento de dívidas supervisionado pelo fiduciário.

. Impacto no crédito – A falência geralmente tem um impacto negativo no histórico de crédito do devedor e pode dificultar a obtenção de crédito futuro a taxas favoráveis. Um registro de falência pode permanecer no histórico de crédito por vários anos, afetando a capacidade do devedor de obter empréstimos, financiamentos ou outras formas de crédito.

. Consequências legais e comerciais – Além das implicações financeiras, a decretação de falência pode ter outras consequências legais e comerciais, como a rescisão de contratos, o encerramento de operações comerciais e a perda de empregos para os funcionários da empresa falida.

Em resumo, a decretação de falência é um processo complexo que tem várias implicações para empresas e indivíduos. Ela pode oferecer proteção contra credores, permitir a liquidação ou reorganização das finanças do devedor, impor restrições financeiras, ter um impacto significativo no crédito e resultar em consequências legais e comerciais importantes.

Sempre busque orientação com um profissional especializado, como um advogado.

(*) – É advogada dp Morad Advocacia Empresarial (https://morad.com.br).