Nova atualização da Aneel mostra que 16.791 empresas já informaram às distribuidoras que vão migrar para o mercado livre de energia elétrica em 2024 e 2025. Desse total, quase 15.878 unidades consumidoras (94%) são consumidores de menor porte, com demanda menor de 500 kW, beneficiadas pela Portaria 50/2022.
A Portaria 50/2022, do Ministério de Minas e Energia, concedeu o direito de escolher o fornecedor de energia elétrica a todos os consumidores do Grupo A, composto por aqueles que são atendidos em média e alta tensão, a partir de janeiro de 2024.
Antes da Portaria, apenas consumidores com demanda maior do que 500 kW estavam autorizados a migrar para o mercado livre de energia, onde fornecedores e consumidores negociam bilateralmente as condições do fornecimento, como prazo, fonte da energia, preços, flexibilidades e outras facilidades, produtos e serviços. Agora, os de menor porte passam a poder participar também do mercado livre de energia.
O Grupo A tem cerca de 202 mil unidades consumidoras, principalmente empresas, que recebem energia em média e alta tensão. Dessas, mais de 38 mil já estão no mercado livre de energia, de forma que o potencial de migração é de aproximadamente 164 mil unidades consumidoras a partir deste ano.
Já os consumidores que recebem energia em baixa tensão estão inseridos no Grupo B, que somam 89 milhões, formado principalmente por residências, e seguem sem autorização para escolher o fornecedor de energia elétrica. No mundo, 35 países têm mercado livre de energia acessível a todos os consumidores.
Para a Abraceel, essa nova fase da abertura do mercado de energia trará benefícios para um grupo mais amplo de consumidores, que terão à disposição dezenas de fornecedores e novos produtos e serviços. A perspectiva é que os consumidores sejam beneficiados com preços menores no mercado livre, ampliando a eficiência e a competitividade de suas operações.