O projeto que aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) deve avançar na Câmara dos Deputados nas próximas semanas. O relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), pretende apresentar seu parecer na primeira quinzena de julho, antes do recesso parlamentar.
A principal mudança em discussão é o aumento do teto anual doMEI, que atualmente é de R$ 81 mil. A proposta prevê elevar esse limite para cerca de R$ 132 mil a partir de 2027.
Entre as medidas estudadas está a ampliação do limite de faturamento das empresas de pequeno porte, que poderá passar dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões por ano.
