MP permite ações emergenciais contra apagão elétrico

O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória (MP) que institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, que será responsável por adotar medidas emergenciais e para garantir a continuidade e a segurança do suprimento de energia elétrica no país. O colegiado, com duração prevista até 30 de dezembro, será composto por representantes de seis ministérios: Minas e Energia (que o presidirá), Economia, Infraestrutura, Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional.

Entre as atribuições do grupo está a definição de diretrizes obrigatórias para estabelecer limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas e outras medidas mitigadoras do baixo volume dos reservatórios. A câmara também terá poderes para estabelecer prazos para o atendimento das diretrizes e para o encaminhamento de informações e subsídios técnicos por parte de órgãos públicos, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e dos concessionários de geração de energia elétrica.

De setembro a maio, a afluência, que corresponde à vazão de água que chega às hidrelétricas, registrou o pior índice do histórico desde 1931. “Essa situação indica a necessidade de grande articulação entre os órgãos e entidades responsáveis pelas atividades dependentes dos recursos hídricos, visando a adoção de medidas excepcionais para preservar a segurança e continuidade do fornecimento de energia elétrica, com a adequada compatibilização entre as políticas energética, de recursos hídricos e ambiental”, diz a pasta, em nota.

A MP também possibilita a contratação de reserva de capacidade, excepcionalmente por meio de processos competitivos simplificados a serem disciplinados pela pasta de Minas e Energia. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, anunciou que o governo está finalizando um programa voluntário para incentivar a redução do consumo de energia por indústrias.

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