Empresário sugere criar o padrão-Brasil para comercialização de créditos
Redação
O Brasil reúne todas as condições, físicas e tecnológicas, de ser protagonista em uma economia de baixo carbono. A aprovação da lei 15042/24, que regula o mercado de carbono, dá um extraordinário empurrão para se concretizar metas ambicionadas. Governo e iniciativa privada estão juntos nesse front, mas não se engane imaginando só encontrar flores no caminho. Outros países usam de seus recursos para tentar morder uma fatia generosa desse bolo. Até o Internacional Finance Corporation (IFC) já tirou uma casquinha por estas plagas, comprando crédito no mercado voluntário a US$ 5 a tonelada e revendendo-a a US$ 40/t. Na visão de Carlos Martins, diretor da ACX Brasil, o ideal é que se crie um “padrão-Brasil”, com soluções baseadas na natureza – e não só em tecnologia, como querem países pobres em natureza. Para avaliar até onde chegamos e o que falta para prosseguirmos sem susto, B3 (Bolsa de Valores do Brasil), International Emissions Trading Association (IETA), Climate Action Solutions & Engagement (C.A.S.E.) e a Vale promoveram o Encontro SBCE, fórum que reuniu representantes do governo federal, empresas privadas, instituições financeiras e especialistas para discutir a arquitetura do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e sua implementação rumo ao mercado regulado de carbono no país.
A anfitriã abriu o evento, com Ana Buchaim, VP de Comunicação e Sustentabilidade da B3, discorrendo sobre a estrutura da Bolsa brasileira, experiência e condições objetivas para a comercialização dos créditos de carbono no mercado regulado. Hoje a instituição movimenta R$ 30 bilhões/dia, com um leque de 70 milhões de CPFs comprando e vendendo títulos mobiliários. Ela citou várias vezes a questão da governança, para que este novo mercado crie barreiras à manipulação, tenha previsibilidade em seu funcionamento, transparência e segurança. Buchaim completou: “Mais que uma bolsa, estamos aqui para desenvolver uma sociedade em que todos prosperem”.
João Paulo Capobianco, veterano agente promotor da sustentabilidade e atual ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, esteve na Arena B3 emprestando sua colaboração a este diálogo que se abriu em cima do SBCE. Segundo ele, o país entra em um momento decisivo – a exemplo do mundo – para reagir às mudanças climáticas. “Hoje a agenda climática deixou de ser apenas ambiental; ela traz ações sobre inovação e acesso a mercados”, exemplificou.
Ele, que calcula o mercado de carbono em atuais US$ 100 Bi/ano, lembrou que China, Reino Unido, Canadá e União Europeia já entraram no jogo (saindo do mercado voluntário para o regulado). Com ativos renováveis em sua matriz energética e a maior biodiversidade do planeta, o Brasil está em recuperação de credibilidade no cenário internacional, sobretudo com a redução do desmatamento e a promoção da agenda de baixo carbono – enfatizou o ministro. “O país tem visão de longo prazo; construímos uma agenda efetiva, com modernização produtiva. Avançamos na arquitetura financeira, voltada à ecologia”. De acordo com Capobianco, o Fundo Clima é um bom exemplo do que diz: captou, junto ao setor privado, R$ 104 Bi em 2024; outros R$ 14 Bi em 2025 e, neste ano, R$ 27,5 Bi até aqui.
Acordo de Paris
O artigo 6 do Acordo de Paris, que cria base legal para a cooperação internacional e o funcionamento dos mercados globais de carbono, foi objeto de discussão por todo o evento. Aloísio de Melo, secretário de Mudança do Clima do MMA, lembrou que o Brasil é pioneiro em desenvolvimento de energia limpa e entende que os próximos anos – de 2026 a 2030 – se estabelecerá uma janela de oportunidades. Os créditos de carbono comercializados, e validados no SBCE, deverão ser informados ao painel da ONU, para uma ampla transparência, vale destacar. Já o executivo da ACX diz que o país tem cadeias produtivas com baixo carbono em operação e que devemos fazer valer esta prática, destacando-a como vantagem competitiva. Ele ainda falou sobre o CO2 biogênico (este é o dióxido de carbono originado a partir de fontes orgânicas e renováveis) e a viabilidade de Data Center com pegada negativa de carbono no Brasil.
Mayara Jungles, da MBRF, deu a sua visão sobre a área de alimentos, afirmando que as metas projetadas e a efetiva implementação destas nem sempre andam no mesmo compasso. Até porque, no caso da MBRF, há muitos produtores de pequeno porte associados, com diferentes níveis de tecnologia. “Artigo 6, SBCE e mercado regulado não podem ser discutidos isoladamente”, disse a executiva, argumentando que o setor ainda tem os desafios da rastreabilidade, da recuperação de pastagens e do crédito. “Tecnologia nós temos, o que falta é financiamento”, disparou.
Olhar financeiro
Head de Produtos de Carbono do Itaú BBA, a executiva Maria Belén Losada deu a visão das instituições financeiras nesta discussão aberta sobre o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Ela disse que o mercado financeiro (internacional, não só o brasileiro) pede previsibilidade. Maria, que acaba de voltar de encontros em Londres e Singapura, para abordar o tema crédito de carbono, destacou que o Brasil possui instituições robustas e que é preciso existir “robustez jurídica também”.
Fazendo contraponto ao colega Carlos Martins, que pensa em criar valor no sugerido padrão-Brasil e vender o crédito mais caro, Maria Belén enfatizou: “O investidor olha para duas coisas: metodologia e preço. Um padrão brasileiro vai demorar, assim precisamos utilizar o que temos à mão hoje e o preço deve caber no bolso do comprador, pois do contrário ele vai buscar outras praças como Gana, Paraguay etc”.
