Senado já aprovou PL, agora falta a Câmara
A discussão sobre o Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2.338/2023) já foi aprovada pelo Senado Federal e segue em análise na Câmara dos Deputados, mas especialistas avaliam que esperar pela regulamentação para estruturar políticas de governança pode representar um risco competitivo para as empresas. Em um cenário de rápida adoção da IA nos negócios, organizações que investem desde já na questão tendem a ganhar vantagem na atração de clientes, parceiros e investimentos.
A ausência de uma legislação específica não deve impedir o avanço da inovação, observa Leandro de Souza, advogado e assessor Jurídico e de Governança da CTC, empresa brasileira de tecnologia com atuação no mercado há mais de três décadas. A companhia iniciou, ainda em 2025, um programa interno de governança voltado ao uso responsável da inteligência artificial, com jornadas de mentoria, certificação das equipes, criação de um colegiado para avaliação ética de projetos e definição de processos para análise de riscos relacionados às soluções desenvolvidas.
“O diferencial competitivo não está apenas em desenvolver soluções com inteligência artificial, mas em garantir que elas sejam construídas sobre princípios de ética, segurança e respeito aos direitos fundamentais estampados na Constituição Federal”, afirma Souza.
Entre as iniciativas implementadas está a adoção de mecanismos de Data Loss Prevention (DLP), tecnologia que identifica e mascara informações sensíveis antes do processamento por modelos de inteligência artificial. A medida busca preservar dados pessoais e corporativos, reforçando a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e preparando os sistemas para futuras exigências regulatórias.
Segundo André Cripa, diretor de Inovação da CTC, a governança deixou de ser apenas uma preocupação jurídica para se tornar um fator estratégico de competitividade. “A insegurança regulatória pode retardar decisões de investimento e adoção de novas tecnologias. Por isso, as empresas que estruturam mecanismos de governança desde agora tendem a chegar mais preparadas quando o marco regulatório entrar em vigor”, vaticina.
Na prática, essa estratégia já vem sendo aplicada em projetos desenvolvidos para o setor de saúde, um dos ambientes mais sensíveis para o uso da inteligência artificial. Soluções como a Lya, assistente de IA utilizada no centro cirúrgico da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo para apoiar a documentação de procedimentos cirúrgicos, e o FastComm, plataforma voltada à interoperabilidade e ao compartilhamento seguro de dados em saúde, foram desenvolvidas com foco em rastreabilidade, proteção de dados e conformidade regulatória.
