A aprovação da alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), nesta quarta-feira, 28, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pode trazer impactos importantes para as empresas brasileiras a partir de 2027. O percentual, acima das estimativas anteriores, aumenta a preocupação com a formação de preços, as margens de lucro e a necessidade de revisão de contratos e estratégias tributárias.
A decisão também coloca em discussão a possibilidade de a tributação nominal sobre o consumo se aproximar de 30% quando o novo sistema estiver totalmente implementado, em 2033, considerando a soma da CBS com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Para a professora e especialista em tributação Sigrid Kersting, fundadora da SK Escola de Negócios Tributários, o principal desafio será identificar como a mudança afetará os resultados de cada empresa.
“O percentual de 11,3% chama atenção porque ficou acima das projeções que vinham orientando o planejamento das empresas. Mas é importante compreender que a alíquota, isoladamente, não representa necessariamente um aumento proporcional da carga tributária para todos. O impacto efetivo dependerá do setor, do regime de tributação e, principalmente, da capacidade de aproveitamento dos créditos”, explica ela.
