O ministro do STF, Luiz Fux, negou habeas corpus apresentado à Corte pela defesa do ex-ativista italiano Cesare Battisti.
A ação é uma tentativa de impedir uma possível extradição para a Itália.
Segundo o texto, a defesa de Battisti diz na ação que há “o temor do paciente de que o atual governo brasileiro – por conta própria ou mediante provocação por parte do Estado da Itália – reveja a decisão anteriormente proferida pelo Chefe do Executivo e determine a extradição a seu país de origem, a justificar a impetração do habeas corpus”.
Para o ministro, a ação apresentada ao STF pelos advogados de Battisti não demonstra que exista ameaça ao direito de locomoção do ex-ativista. “A inexistência de ato concreto apto a tolher liberdade de locomoção física do paciente não permite sequer o conhecimento desta ação mandamental”, diz a decisão de Fux (ABr).