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Revisão de foro ‘deve valer para Três Poderes’

em Destaques
terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu que qualquer revisão do alcance do foro privilegiado deverá valer para todos os beneficiados por ele, e não somente para os políticos.

“Os poderes são equânimes, independentes entre si e têm os mesmos direitos, é o equilíbrio da Constituição. Então, qualquer ajuste do foro privilegiado, eu entendo que tem que valer para os Três Poderes”, afirmou.
Jucá falou sobre o assunto após repercussão polêmica de uma declaração dada a um repórter do jornal Estado de S.Paulo sobre o tema, em que disse que o foro privilegiado não pode ser “suruba selecionada”. “Conversando com um jornalista até o gabinete fomos brincando e ele levantou uma hipótese e eu disse: ‘Assim não dá, senão vira igual a música dos Mamonas Assassinas, vira uma suruba portuguesa’. E ele entendeu que era uma declaração oficial, claro que não era, eu não brincaria com uma coisa séria dessa”, disse.
Na conversa, o senador se referia a sugestão apresentada pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, na qual ele defende que o foro por prerrogativa de função seja aplicado somente para casos em que a acusação se dê em razão do exercício do cargo e não para todas as hipóteses.
Jucá afirmou ainda que considera um equívoco das pessoas apontarem o foro privilegiado como um instrumento para atrasar o julgamento de ações contra políticos. “O que acontece é que o processo demora a ser instruído – tem oito, dez, 12 anos processos em investigação. O MP e a PF têm que apresentar resultado depois de um determinado tempo. Sob pena de quem está sendo investigado, não ter nada contra a pessoa, mas fica a exposição e a citação de que está sendo investigada”, disse (ABr).