O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, vai colocar em votação no plenário da Casa o projeto sobre terceirização depois do carnaval.
Maia afirmou que a proposta que será votada é a que tem como relator o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que permite a terceirização para todas as atividades da empresa e é considerado mais amplo do que o que está em discussão no Senado, sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
Diante disso, Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, fizeram um acordo para dar celeridade ao projeto que tramita na Câmara e deixar de lado a proposta relatada por Paim. O projeto em questão chegou ao Congresso em 1998, ainda na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e é visto pelas centrais sindicais como mais prejudicial aos direitos dos trabalhadores, por atender mais aos interesses dos empresários.
Como o texto já passou por votações anteriores nas duas Casas legislativas, basta ser aprovado pelo plenário da Câmara para ir à sanção do presidente Michel Temer. Para o relator, o projeto será votado até o final de março. “É o início da modernização das relações de trabalho no Brasil. E definitivamente a terceirização passa a ter segurança jurídica, com regras bem definidas”, disse Oliveira.
A oposição, porém, promete reagir e deve tentar obstruir a votação. Próximo a Maia, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que a decisão do presidente da Câmara de pautar o projeto é a primeira “fratura” referente às promessas que o deputado do DEM fez durante a campanha à reeleição para conquistar votos dos oposicionistas (AE).
