A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou ontem (30) que revisar o entendimento que autoriza o cumprimento de pena de prisão após condenação em segunda instância por causa do processo contra Lula seria “apequenar” o STF.
Após Lula ser condenado a 12 anos e um mês de cadeia pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no Rio Grande do Sul, circularam rumores de que o Supremo poderia rever a possibilidade de prisão imediata. “Não sei por que um caso específico [de Lula] geraria uma pauta diferente. Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém”, disse a ministra.
Cármen Lúcia ainda relembrou que votou duas vezes a favor do início do cumprimento da pena depois da condenação em segunda instância. “Votei igual duas vezes. Em 2009, fui voto vencido. Em 2016, fui voto vencedor”, comentou.
Seus advogados já estão recorrendo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para obter um habeas corpus.
No entanto, o ex-presidente ficará inelegível por conta da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por tribunais colegiados, como é o caso do TRF-4. A defesa do petista busca contestar a lei, mas a ministra afirmou ser “muito difícil” mudar a validade da regra. “Eu acho que isso está pacificado. Muito difícil mudar. Improvável que seja reversível, porque a composição que decidiu lá atrás é praticamente a mesma”, concluiu (ANSA).
